Em seminário sobre os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quarta-feira (6), ministros dos governos petistas criticaram o que chamam de principal problema da saúde pública: a perda de recursos para a área.
Para os ex-ministros Humberto Costa e Arthur Chioro, o subfinanciamento do SUS é histórico, mas vai se agravar muito em razão da Emenda Constitucional 95, que impõe um limite de gastos ao governo federal até 2036. O deputado Jorge Solla (PT-BA), um dos solicitantes da realização do seminário, junto com a deputada Erika Lula Kokay (PT-DF), concorda com essa visão.
“Nós tínhamos, até recentemente, algo em torno de um dólar por habitante/dia para ir do maior programa de vacinação do mundo ao maior programa de transplante. Agora piorou, porque o dólar subiu. Não dá para dizer que a Emenda Constitucional 95 não tem impacto na saúde. O Orçamento aprovado para este ano não repôs nem a inflação do ano passado”, disse Solla.
Os dados apresentados pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, mostram que quem está pagando a conta da saúde são as prefeituras.
“Em 93, o município respondia por 16% em saúde, hoje é 31%. O governo federal inverteu. Respondia por 72%, hoje 42%. 60% de tudo que se arrecada no País fica na União e apenas 20% fica no município. Então, o município hoje é o que mais aplica em saúde. Precisa inverter essa lógica”, disse Junqueira.
Mais de 70% dos brasileiros dependem do SUS e, mesmo com todos os problemas, há muito a se comemorar nesses 30 anos. Essa foi uma opinião unânime entre os participantes, que destacaram os diversos programas públicos brasileiros que são reconhecidos internacionalmente, inclusive pela Organização Mundial da Saúde, como o Saúde da Família, o programa de vacinação, o sistema de transplantes e os programas de controle de HIV/Aids e de tabagismo.
Cortes – Para os deputados petistas que participaram do Seminário, no momento em que o SUS completa três décadas, o governo ilegítimo de Michel Temer ao invés de injetar mais recursos para garantir saúde de qualidade à população usuária do SUS, cortou R$ 179 milhões do orçamento destinado à saúde no País. A medida foi adotada na semana passada para compensar a redução do diesel – uma das pautas dos caminhoneiros que estavam em greve.
Para o deputado Jorge Solla, o seminário serviu como oportunidade para debater os avanços, os limites e os desafios do SUS, nesse cenário de caos e de retirada de direitos que o País vive desde o golpe parlamentar em 2016. “Os cortes orçamentários com a Emenda Constitucional 95 são drásticos. Agora, até os lucros das multinacionais do petróleo vão ser subsidiados pelos recursos da saúde. Nós chegamos ao cúmulo de o Estado brasileiro dar isenção em impostos para as petroleiras internacionais na negociação para finalizar a greve dos caminhoneiros”, enfatizou o deputado.
“Os instrumentos legais para isso já foram encaminhados pelo governo golpista e eles retiram recursos da saúde! Tiram recurso da Farmácia Popular e do financiamento do Sistema de Saúde”, lamentou Solla.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que também participou do seminário, lembrou dos avanços na área da saúde, promovidos pelos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff. “Eu sou testemunha dos grandes avanços. Sem o SUS a situação da saúde no Brasil seria muito pior. Temos grandes e importantes conquistas na área de transplantes, do tratamento de AIDS, de vacinação, de cuidado de saneamento, mas não estamos ainda no nível do que prevê e propõe a nossa Constituição: saúde é direito de cidadania e o Estado é o seu provedor”, observou o petista.
O parlamentar defendeu um novo olhar para o SUS para que o Sistema possa realmente desempenhar o seu papel. “Nós temos que olhar para o futuro, para que nos próximos 5, 10, 15, 30 anos, o SUS possa avançar de tal maneira que aquilo que está escrito na Constituição seja traduzido na prática: que ninguém fique sem tratamento, sem remédio ou que fique doente por falta de cuidado e provimento dos recursos pelo estado brasileiro”, finalizou.
Benildes Rodrigues com Agência Câmara de Notícias
