Nesta semana do habitat, a União Nacional por Moradia Popular está em Brasília para dar entrada num Projeto de Lei de iniciativa dos movimentos sociais, criando o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. Este projeto surgiu após um encontro realizado há alguns anos em São Paulo, contando com a colaboração de milhares de homens e mulheres que lutam por um teto.
Ao contrário de outros programas habitacionais, a produção de moradia por autogestão promove a convivência e o desenvolvimento de vínculos sociais, o associativismo e o cooperativismo, assegurando o protagonismo da população na solução dos seus problemas, de acordo com suas necessidades e usos de cada local. É uma maneira de produzir mais do que moradia, mas convivência, amizade e solidariedade, que são o verdadeiro sentido de uma sociedade.
O projeto ganha especial relevância num país com déficit crescente de casas, que hoje se aproxima de 6 milhões de unidades. Não à toa, o direito à moradia é considerado a porta de entrada para todos os outros direitos, uma vez que garante as condições mínimas de existência digna. É portanto, uma pauta urgente. Como também é a apreciação do projeto de Lei que cria a Política Nacional para a População em Situação de Rua, de minha autoria.
Ambas são propostas que se sustentam num direito fundamental, previsto no artigo 6 da Constituição, que considera a habitação um direito social, ao lado da educação; saúde; trabalho; lazer; segurança; previdência; proteção à maternidade e à infância e por fim, assistência aos desamparados. No artigo 23, inciso IX, a Constituição responsabiliza a União, os Estados e Municípios, pela promoção de programas de construção de moradias e melhoria nas condições habitacionais e de saneamento.
A pauta que já era urgente, se tornou imprescindível num cenário de pandemia e desgoverno, com recordes de desemprego e de inflação; alta do dólar, dos combustíveis, da energia elétrica e do gás de cozinha. Precisamos inverter esta política econômica que beneficia um punhado de empresários; ruralistas e investidores com empresas em paraísos fiscais, deixando o povo sem perspectiva e sem teto.
Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
