Assim como outros biomas brasileiros, a Mata Atlântica é considerada um patrimônio nacional, mas com algumas diferenças: aqui vive 70% da população brasileira e boa parte dos animais ameaçados de extinção, já que este é o bioma mais degradado do País. Um outro diferencial com relação ao Pantanal, à Amazônia, aos Pampas, a Caatinga e ao Cerrado, por exemplo, é que ela é a única que possui uma lei especial, a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006), dada sua importância e o nível de emergência que atingiu.
Com apenas 12% de sua vegetação original de pé, a recuperação da Mata Atlântica é imperativa se o Brasil quiser cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris, enfrentar as Emergências Climáticas e garantir qualidade de vida para sua população. Para se ter uma ideia, na região compreendida pela Mata Atlântica se produzem aproximadamente 50% dos alimentos que chegam à nossa mesa e boa parte das commodities exportadas pelo Brasil. No entanto, o modelo de agropecuária adotado no País e também pela maioria das unidades da Federação, precisa ser revisto.
Baseada em isenções fiscais; financiamento público; concentração de terras; mecanização das lavouras; monocultura e uso intensivo de agroquímicos, a agropecuária expansionista tem sido uma das grandes responsáveis pela supressão de mata nativa. Podemos citar ainda a expansão das manchas urbanas, com grande impacto causado por mais de 145 milhões de habitantes deste bioma; a grilagem de terras; a exploração ilegal de madeira e as investidas da bancada da agropecuária no Congresso, para flexibilizar o Código Florestal ou acabar com a Lei da Mata Atlântica, por exemplo.
Este foi o caso da Medida Provisória 1150 de 2022, publicada no final do governo Bolsonaro. Embora o texto original dispusesse sobre a ampliação do prazo para adequação ao Programa de Regularização Ambiental, foram inseridos artigos que flexibilizam o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, ampliando o risco de degradação dos ecossistemas ali presentes. Felizmente, com intensa pressão popular, dos movimentos sociais e o trabalho de parlamentares progressistas e comprometidos com a vida, o texto foi retirado da pauta no Senado. Foi uma vitória parcial, mas uma vitória.
Para recuperar o equilíbrio e gerar riqueza, não precisamos alterar a Lei da Mata Atlântica, mas recuperar 4 milhões de hectares em Áreas de Preservação Permanente, estimular a restauração florestal de 15 milhões de hectares de florestas, gerando serviços e empregos verdes. Podemos ainda investir em soluções baseadas na natureza para proteger a população mais vulnerável de desastres potencializados pelas mudanças do clima, por exemplo, sem falar do ecoturismo. Fazendo isso, daremos início a uma nova era, de respeito à todas as formas de vida e ao meio ambiente.
*Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
