A Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), realizou nesta quarta-feira (14) seminário para debater o Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Em coletiva à imprensa, após o evento, Tatto declarou: “Nós queremos atualizar a legislação, mas não queremos que isso seja uma legislação que afronte direitos, que prejudique o País e os desafios que temos, inclusive de desenvolvimento”, afirmou.
Kim Kataguiri negociou o texto final do PL 3.729/2004 – conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental – com parlamentares e especialistas ligados ao agronegócio e setores ambientalistas. No entanto, a última versão do texto de licenciamento manteve inúmeros retrocessos.
“A última versão do texto mantém todos os retrocessos que poderiam conter e outros que sequer foram objeto de discursão durante as negociações. Infelizmente, ao que parece, prevaleceram as negociatas às escuras em detrimento dos direitos estabelecidos na constituição”, denunciou Mauricio Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA).
Para Guetta, se a lei for aprovada, “resultará em uma ampliação do desmatamento da Amazônia. Há ali isenções de dispensa de licenciamento para empreendimentos que causam o desmatamento. O licenciamento é autodeclaratório, será a nova regra do País aumentando e proliferando os riscos de novos desastres ambientais”.
Pontos de divergência
No parecer alternativo ao PL, Nilto Tatto apresenta os pontos que precisam ser alterados para assim construir um marco do Licenciamento ancorado na precaução ambiental, participação social e segurança jurídica. O texto também vai garantir maior participação popular no processo.
No texto estão destacados temas que serão avaliados como a delimitação da Licença Ambiental por adesão e compromisso, conhecida como LAC, apenas aos empreendimentos de baixo impacto ambiental e baixo risco ambiental; a definição de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental obrigatório, ao proibir que estados e municípios dispensem licenças para atrair investimentos, criando uma guerra contra o meio ambiente; a exclusão do artigo que inverte a lógica do licenciamento ambiental, ao permitir ao empreendedor decidir sobre condicionantes ambientais e obrigar o poder público a emitir licenças, que pode resultar em possíveis judicializações, entre outros pontos.
“Queremos uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental atualizada. Todos têm esse entendimento. Queremos que os processos de licenciamento sejam ágeis, desburocratizados e que diminua drasticamente o grau de judicialização nos processos de licenciamento, mas todos entendemos que nós não podemos ter retrocesso do ponto de vista das conquistas e do reconhecimento e dos direitos de populações tradicionais de povos indígenas”, alertou Tatto.
Tragédias ambientais
Relator da CPI de Brumadinho, o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que “depois das duas tragédias criminosas em Minas Gerais – Mariana e Brumadinho”, a Assembleia Legislativa mineira fez uma legislação mais dura, do ponto de vista de exigência em relação ao licenciamento ambiental e quer levar essa experiência para o resto do País.
“Esta experiência de lá nós estamos trazendo para o Congresso Nacional. Após a tragédia de Brumadinho nós formamos uma comissão externa e, agora, uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O que nós estamos exigindo é que este projeto que estamos elaborando na comissão externa, seja aprovado, porque ele, sim, dá uma regulamentação mais severa”, enfatizou o deputado.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) o que está em curso no Brasil “é um processo de devastação na área ambiental”. Observou ainda que o “governo Bolsonaro é um governo bem-sucedido naquilo que é o seu propósito, em apenas 6 meses ele está conseguindo desmontar o estado brasileiro”.
Os deputados petistas Leonardo Monteiro (MG), João Daniel (SE) e Erika Kokay (DF) também participaram do seminário.
Lorena Vale
Foto – João Abreu
