Foto: Salu Parente/PT na Câmara
Ex-preso político da ditadura iniciada em 1964, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), atualmente no quarto mandato, subiu à tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (17), para falar sobre os 50 anos do Golpe Militar que lançou o Brasil num regime de exceção que durou quase 21 anos.
Nilmário reconstituiu o contexto histórico que resultou na ação das Forças Armadas e depôs o então presidente João Goulart no dia 1º de abril de 1964. “O golpe foi desferido pelo mesmo grupo de militares que impediu a posse do vice-presidente João Goulart como previa a Constituição, em agosto de 1961”, lembrou Nilmário, que mencionou ainda o apoio do governo dos Estados Unidos e da grande mídia nacional à intervenção militar.
“O povo deu-lhe o poder de liderar as reformas de base: as reformas agrária e urbana, para ampliar os direitos à educação, saúde e para afirmar a soberania nacional. Os golpistas conspiraram incessantemente estimulados por empresários urbanos e rurais antidemocráticos e pelo Governo americano, também financiador da direita civil e militar. Hoje se sabe que a maioria do povo brasileiro apoiava as reformas e o presidente João Goulart. O golpe foi apoiado pelos grandes jornais do País, e a sinistra IV Frota [da marinha dos EUA] esteve em prontidão para intervir no País caso houvesse resistência”, disse o parlamentar mineiro.
Nilmário citou a luta dos estudantes, dos trabalhadores e do povo em geral contra a ditadura, mesmo com a clandestinidade imposta pelo Ato Institucional nº 5, decretado em dezembro de 1968. “A reflexão sobre os 50 anos do golpe militar tem que reconhecer que o povo brasileiro sempre lutou por uma Nação livre e democrática, desde o primeiro dia. A UNE teve sua sede incendiada e foi proscrita junto com dezenas de entidades, o que não impediu que o movimento dos estudantes enfrentasse com coragem a ditadura nas ruas. A UNE lutou na mais dura clandestinidade até a volta às ruas em 1977”, afirmou.
“Os trabalhadores se reergueram da repressão desencadeada após o golpe, das 400 intervenções em sindicatos, da proscrição da sua central sindical, das proibições das greves, da perda da estabilidade, das prisões e exílio de seus líderes, e, em 1968, realizaram as heroicas greves de Osasco e Contagem. Ressurgiram como força motriz da democratização do País com as greves de massa a partir de 1978”, continuou o parlamentar, que foi o primeiro ministro da Secretaria de Direitos Humanos do governo Lula, em 2003.
No pronunciamento, Nilmário registrou a precarização dos direitos trabalhistas e a forte concentração de renda como resultados dos governos autoritários. “A ditadura militar pôs-se a serviço da superexploração do trabalho, que redundou na enorme concentração da renda e de riquezas e na acentuação das desigualdades”, disse.
O parlamentar enalteceu o papel de resistência de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de setores da Igreja e da imprensa, bem como de artistas, intelectuais, movimentos de mulheres, de camponeses e outros setores da sociedade civil que impulsionaram a luta pela anistia aos exilados políticos.
Revisão – Já a Lei de Anistia, de 1979, foi criticada por Nilmário, que pediu a sua revisão e ressaltou que, na votação que aprovou o projeto, “a democracia e o povo foram derrotados por apenas cinco votos do Congresso, com senadores biônicos e maioria parlamentar oriunda do casuísmo do Pacote de Abril de 1972”.
“Chegou a hora de rever essa decisão equivocada e de acatar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2010, que não reconhece a anistia para crimes contra a humanidade. A impunidade dos torturadores contribuiu para a naturalização da tortura”, argumentou o deputado.
Os recentes atos do Congresso Nacional relacionados ao Golpe e à ditadura também foram elogiados por Nilmário. “O Parlamento Nacional anulou simbolicamente o ato que declarou vaga a Presidência da República, quando João Goulart encontrava-se em território nacional. Com esse gesto, o Congresso resgatou João Goulart como legítimo Presidente do País. Também em 2013 a Câmara dos Deputados restituiu simbolicamente os mandatos dos 173 deputados cassados por atos institucionais, homenageando os que ainda estão vivos e os parentes dos que faleceram antes desse ato reparatório. Desse modo, afirmou a soberania popular”, frisou.
A importância da Comissão Nacional da Verdade, em 2012, que resultou na criação de inúmeros órgãos semelhantes, bem como de comitês da sociedade civil que atuam para apoiar as comissões, foi outro elemento apontado no pronunciamento. “Hoje, temos cerca de 100 Comissões da Verdade criadas por governadores, por Assembleias Legislativas, por Câmaras de Vereadores, por universidades, por sindicatos. E cerca de 100 Comitês de Verdade, Memória e Justiça, atuando em todo o País. Pela primeira vez em nossa história, teremos a verdadeira extensão dos danos causados pela ditadura em todas as esferas e em todo o território nacional”, destacou Nilmário.
Emocionado, o parlamentar encerrou o discurso citando o papel de uma pessoa particularmente muito próxima. “Não posso deixar de louvar e homenagear minha mãe que lutou com coragem e altivez pelo marido e filhos cruelmente perseguidos durante a ditadura e não deixou que nossa família se desunisse. Mães como ela foram fundamentais para a conquista dessa democracia que estamos construindo permanentemente”, concluiu Nilmário.
Confira a íntegra do discurso aqui.
Rogério Tomaz Jr.
