Na condição de presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, fico imaginando o que a classe trabalhadora espera do Poder Legislativo e do Governo Federal neste 1º de Maio de 2023. Penso que de imediato seja o reajuste salarial, é claro. Então podemos comemorar o aumento de 9% para os servidores federais e o reajuste do salário mínimo para R$1.320,00. Estas medidas representam uma maior distribuição de renda e o aquecimento da economia com o aumento do poder de compra da classe trabalhadora. Também podemos comemorar o anúncio do presidente Lula de novos concursos públicos. Isto além de garantir a reestruturação e fortalecimento do Serviço Público Federal para melhor o atendimento à população e gerar, também, novos postos de trabalho.
E quem não recebe salários ou não tem pretensão de concorrer a um emprego no Serviço Público, o que espera dos poderes Legislativo e Executivo? Falo aqui da pessoa que está desempregada ou na economia informal e sonha com a indução governamental numa política econômica que gere emprego e distribua renda. Sobre isso, podemos afirmar que já percebemos os primeiros sinais positivos com a aplicação dos recursos em obras de infraestrutura aprovados na PEC da transição, como por exemplo, a pavimentação asfáltica em rodovias federais, na construção civil com o programa Minha Casa Minha Vida e a conclusão das obras paralisadas pelo governo Bolsonaro e retomadas no governo atual do presidente Lula.
Outro sinal positivo na economia brasileira, que começa dar bons resultados, é a retomada dos programas sociais, como por exemplo, o Bolsa Família de R$600,00 com acréscimo de R$150,00 para filhos de até 6 anos e R$50,00 de 6 a 18 anos e mulheres gestantes cadastradas na família.
Mas vamos além, a classe trabalhadora espera soluções mais estruturantes para além do mencionado até aqui. Neste contexto, imagino que a luta em curso para que o Banco Central baixe os juros se faz mais que necessária, pois com as altas taxas de juros não há incentivo aos investidores e, por sua vez, não teremos crescimento da economia, que por conseguinte, não leva ao aumento da geração de empregos e maior inclusão no mercado de trabalho das camadas da economia informal e dos desempregados.
Vivemos a expectativa da tão esperada Reforma Tributária liderada pelo Ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que já permitiu o anúncio feito pelo Ministro Luiz Marinho, do Trabalho, da isenção do Imposto de Renda para quem ganha R$ 2.640,00; o que significa um percentual a mais para renda familiar e se traduz, por conseguinte, em maior poder de compra.
Mas em se tratando da Reforma Tributária, o que se espera mesmo é o aumento da arrecadação pelo Governo dos altos lucros da turma do andar de cima sem onerar a classe média e trabalhadora, pois com este aumento da arrecadação vamos investir mais na melhoria dos serviços sociais, como educação e saúde, tão necessários para os setores com médio e baixo poder aquisitivo.
Com a maior taxação de quem ganha mais, se espera arrecadar mais para impulsionar os programas sociais que atendem os mais necessitados e são geradores de emprego e oportunidades. E não estamos falando de uma coisa nova, não testada. Destinar uma fatia do orçamento da Nação para este fim, já deu certo nos governos anteriores de Lula e Dilma e vai ser de fundamental importância neste terceiro mandato petista.
Mas a expectativa é que caminhemos para além dos programas sociais. Vamos arrecadar mais de quem tem mais, para investir em obras de infraestrutura e no incentivo à indústria no Brasil. Isso é urgente e necessário para um país que se propõe ser, como já foi num passado bem recente, a 6ª economia mundial.
Importante ainda, ressaltar neste 1º de Maio, que nosso crescimento com inclusão social, geração de oportunidades e responsabilidade socioambiental passa necessariamente pelos nossos bancos federais, como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, bancos regionais, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – Sudam e Superintendência do Nordeste – Sudene, estas últimas como planejadores e os bancos como investidores nos setores produtivos comprometidos com o meio ambiente e com a inclusão social.
Por último, destaco o desafio da regulamentação das relações de trabalho entre empregados e empregadores, onde se faz primordial pôr fim às práticas análogas à escravidão, fazer uma revisão na última reforma trabalhista, garantir a retomada das negociações coletivas e a regulamentação urgente das plataformas e aplicativos. Que este 1º de Maio de 2023 seja o início de um novo ciclo de esperança para a classe trabalhadora e para todo povo brasileiro.
Deputado Airton Faleiro ( PT -PA) – presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
