“Nenhum quilombo a menos” é a palavra de ordem que mobiliza diversas comunidades quilombolas de todo o Brasil que estão em Brasília para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 3239) – perpetrada pelo DEM, em 2004 – que questiona o decreto 4887/2003, responsável pela regulamentação das terras quilombolas. O julgamento acontece nesta quarta-feira (16).
A deputada Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais e de Matriz Africana recepcionou os quilombolas em uma reunião na Câmara, realizada nesta terça-feira (15), que debateu estratégias conjuntas para derrubar a ADI, considerada uma agressão ao direito dessas comunidades à vida e ao território.
“O Brasil tem uma dívida histórica com o povo negro e quilombola. A ruptura democrática em curso nesse País não pode anular os avanços conquistados nos governos democráticos e populares de Lula e Dilma. Sem o decreto, novas titulações não serão possíveis. Estamos falando de uma ameaça ao futuro de mais de 6 mil comunidades que ainda aguardam o reconhecimento de seu direito à terra”, afirmou a parlamentar.
“Esperamos que o decreto seja considerado Constitucional. Esse é o objetivo do nosso esforço e da nossa mobilização. Queríamos vir a Brasília para discutir avanços nas políticas quilombolas e não para impedir retrocessos em nossos direitos”, disse Arilson Ventura, da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, ao afirmar que no patamar atual de lentidão na regularização dos territórios, estima-se que o Brasil levaria mais de 100 anos para titular as terras quilombolas.
Dandara Tonantzin, integrante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, criticou a ADI do DEM, partido que hoje é aliado fiel do presidente ilegítimo Michel Temer. Segundo ela, o mesmo DEM que entrou com essa ADI que quer tornar inconstitucional a titularização de terras quilombolas, entrou com outras ações contra as cotas raciais e o Prouni.
“É o DEM que já foi PFL e apoiou a ditadura militar quando era parte da ARENA. Portanto, nossos inimigos ainda são os mesmos, ainda é o poderio da casa grande e dos senhores de engenho que não aceitam que o povo negro tenha direitos, terra e cheguem aos espaços de poder. Eles não aceitam sequer que o povo negro e quilombola exista”, questionou.
As comunidades quilombolas e os povos indígenas – que questionam o desmonte do INCRA e da FUNAI, por parte do governo golpista de Temer, iniciam hoje uma vigília em frente ao STF, contra os retrocessos que podem ocorrer com os julgamentos desta quarta-feira. Além da ADI, estão na pauta três ações ordinárias que ameaçam direitos indígenas no Supremo.
Participaram da reunião os deputados Ságuas Moraes (PT-MT), Nilto Tatto (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB).
