A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados ganhou destaque em 2023 pelas aprovações de projetos progressistas e inclusivos pautados pela liderança do deputado federal Rui Falcão (PT-SP).
Falcão priorizou o diálogo e a pluralidade de ideias ao estabelecer na rotina da comissão reuniões frequentes com os coordenadores das bancadas partidárias, nas quais foram analisados projetos a serem pautados para votação em plenário. Também implementou transparência e equilíbrio na distribuição de relatoria das propostas, permitindo a participação e contribuição de todos os membros da CCJC de diferentes espectros ideológicos.
Desta forma, o presidente estimulou debates construtivos e buscou consensos, consolidando a comissão como um espaço democrático de deliberação.
“A diversidade de opiniões enriquece o processo legislativo. Buscamos, acima de tudo, aprimorar as proposições em benefício da sociedade”, frisou o presidente.
Entre as propostas legislativas aprovadas nesse ano, vale destacar projetos nas áreas:
De incentivo às trabalhadoras rurais
A CCJC mostrou preocupação com as mulheres do campo ao aprovar o projeto de lei (PL 810/2020), do deputado José Guimarães (PT-CE), que estimula e facilita a titulação de terras a trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária. Projeto que foi aprimorado com uma emenda para beneficiar todas as trabalhadoras rurais, independentemente do estado civil.
De inclusão digital
Outro marco foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2021, da senadora licenciada Simone Tebet (MDB-MS), que acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.
De combate à criminalidade
A CCJC avançou no combate à criminalidade ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Constituição para incluir entre as funções do Ministério Público a iniciativa de inquérito civil e ação civil pública para confisco de bens e valores que sejam resultado de atividade criminosa, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito.
Rui Falcão ressaltou que a CCJC atuou no fortalecimento da democracia e do Estado de Direito ao realizar dois seminários – propostos por Falcão e apoiado pelo colegiado – para discutir com qualidade dois temas importantes para o país: “Forças Armadas e a Política: Limites Constitucionais”; e “Ativismo Judicial e a Legitimidade Democrática”.
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Assessoria de Comunicação deputado Rui Falcão
