As comissões de Trabalho, e a de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debateram nesta terça-feira (9/4), o projeto de lei complementar (PLP 12/2024) de autoria do governo federal, que visa regular o trabalho de motoristas de aplicativos. “Não dá para uma categoria como essa que surgiu recentemente trabalhar no regime de escravidão que trabalha”, afirmou o deputado Alfredinho (PT-SP), que participou da reunião dos colegiados.
A tropa de choque bolsonarista tem trabalhado com desinformação para queimar o projeto enviado pelo governo Lula. “As fake news que estão circulando deseducam o trabalhador. Nós temos que discutir o projeto e melhorar o que for possível, manter o que já está em acordo e fazer um projeto que beneficie essa categoria”, frisou o parlamentar petista.
O representante do governo federal disse na reunião que o Executivo não poderia se omitir neste momento tão importante do Brasil. “Permanecer sem regulamentação dessas atividades é jogar os trabalhadores a uma situação sem direitos e as empresas atuarem sem nenhuma regra”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena.
Direitos
A proposição define um valor mínimo de R$ 32 por hora trabalhada, jornada de até 12 horas diárias com acordo coletivo e contribuição ao INSS tanto por parte dos motoristas, quanto das empresas. O PLP cria a categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, que permite flexibilidade de horários e sem exclusividade.
Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) avalia que a forma de trabalho dos motoristas de aplicativos é uma exploração sem fim. “É preciso regulamentar e garantir a esses trabalhadores o mínimo de direitos. O serviço prestado dá lucro para as empresas, e as mesmas têm que arcar com os direitos dos trabalhadores”.
Segurança jurídica
Para o diretor de políticas públicas da Uber no Brasil, Ricardo Leite Ribeiro, o PLP é importante porque traz segurança jurídica tanto para o modelo de trabalho dos aplicativos de transporte no Brasil quanto para as relações de modelos de negócios das empresas. “O projeto foi feito a partir de concessões mútuas de todos. Não é um projeto ideal para nenhuma das partes, mas ele consegue atender as empresas no aspecto da garantia para continuar investindo e crescendo”, afirmou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) alertou que sem a regulamentação é zero direitos para o trabalhador e muito lucro para o livre mercado. “Nós temos que estar preocupados com a parte jurídica da empresa e a segurança de vida do povo trabalhador, essas duas coisas precisam andar juntas”, explicou.
Já o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) espera que haja mobilização dos trabalhadores para que o projeto seja aprovado até junho deste ano. “Precisamos resolver esse problema que perdura há mais de 10 anos. Com a aprovação desse projeto vamos estabelecer um patamar mínimo de direitos para os motoristas de aplicativos”, disse o petista
Reunião contou com a presença de parlamentares, representante do governo, dos motoristas e de empresas do setor. Foto: Gustavo Bezerra
Layla Andrade
