Para as mulheres brasileiras, o primeiro Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras do novo governo do presidente Lula vem com a marca do resgate e da construção de direitos. Após o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma, e a pandemia de Covid-19, o país entrou em um verdadeiro declínio dos direitos trabalhistas. “Desde o golpe de 2016, e com a entrada do governo golpista e de ultradireita, o conjunto de direitos da classe trabalhadora foi retirado e a reforma trabalhista desestruturou totalmente a nossa vida. O impacto foi brutal na vida das mulheres”, relembrou a secretária Nacional de Autonomia Econômica, Rosane Silva, do Ministério das Mulheres.
Além de retornar com a política de valorização do salário mínimo, que a partir de 1º de maio, passa a ser de R$ 1.320, um dos principais pacotes do governo Lula para estimular a presença da mulher e corrigir injustiças no mundo do trabalho, é a proposta de Projeto de Lei da Igualdade Salarial , do Ministério do Trabalho e Emprego. Elaborado em parceria com o Ministério da Mulher e a Casa Civil, a proposta busca garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O projeto já foi assinado pelo presidente e aguarda aprovação no Congresso Nacional.
Ao observar dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgados em março, é possível constatar que por setor de atividades, mesmo quando as mulheres eram a maioria, elas recebiam menos, em média, e que em termos de rendimentos, as mulheres ganharam, em média, 21% a menos do que os homens – o equivalente a R$ 2.305 para elas e a R$ 2.909 para eles, fica claro porque é urgente a aprovação do PL da Igualdade Salarial.
Do total da força de trabalho no Brasil, 44% eram mulheres, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o 3º trimestre de 2022.
Para a secretária Nacional de Autonomia Econômica, repensar toda a política de valorização do salário mínimo, que foi esquecida nos últimos 7 anos, desde 2016, acaba influenciando diretamente a vida da brasileira. “A política de valorização do salário mínimo ficou paralisada, é preciso retomar esta política de estímulo. Para nós, mulheres, ela tem um impacto brutal na renda, pois seremos as que mais ganharemos com a valorização tendo em vista 40% das mulheres que estão no mercado de trabalho recebem até um salário mínimo”, afirma.
As mulheres, mesmo tendo mais tempo de estudos, recebem em torno de 22% a menos que os homens. Para corrigir essa disparidade é necessário haver uma legislação que trate do tema. “Mesmo estando escrito na CLT que deve haver igualdade, assim hoje a gente sabe o quanto as mulheres recebem menos, mesmo tendo mais escolaridade que os homens. Somos a principal liderança nas casas, mas isso não é reconhecido no mundo do trabalho. A nossa renda é considerada um apoio, complementar, e não a principal”, continua a secretária.
Segundo Silva, a política de valorização do salário mínimo tem impacto em toda classe trabalhadora, mas, sobretudo, para as mulheres negras; no caso das trabalhadoras domésticas, muitas recebem menos até que um salário mínimo: R$ 1.066. Vale destacar que o Dieese aponta que nos serviços domésticos, as trabalhadoras representavam cerca de 91% dos ocupados e o salário foi 20% menor do que o dos homens.
A chefe de gabinete do ministério do Trabalho e Emprego, Lene Teixeira, explica que a política de valorização do salário mínimo tem alcance significativo em todas as camadas da sociedade, principalmente porque a iniciativa faz com que os municípios pequenos, ou onde há menos densidade populacional, tenham impacto direto na economia, movimentando a roda local da economia: “Ainda não é o valor que deveria ser, mas pelo menos há a retomada com segurança de recomposição econômica”, defende.
A secretária nacional de mulheres do PT, Anne Moura, destaca que este 1º de maio tem um significado valoroso para a proteção do direito das mulheres trabalhadoras brasileiras. “Esse 1º de maio é muito simbólico para todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, pois, após anos de desmonte da pauta trabalhista no Brasil, ver o retorno do debate e da política sobre a valorização do salário mínimo é animador. Estamos vendo, finalmente, as mulheres sendo prioridade no governo. É importante destacar a proposta da equidade salarial entre homens e mulheres. Isto terá um impacto significativo na renda da família brasileira, além de ser valorizar e reconhecer o papel da brasileira que, infelizmente, mesmo tendo mais formação que os homens, na maioria das vezes, ganham menos que eles.”
Articulação interministerial para fortalecer os direitos das trabalhadoras
Como estratégia de fortalecer o arcabouço da proteção trabalhista com foco nas brasileiras, na celebração do Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março, o presidente Lula anunciou uma série de medidas, dentre elas o pedido de ratificação das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 156, que trata sobre igualdade para homens e mulheres no trabalho, que prevê a igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares e já foi enviada ao Congresso Nacional, e a 190, que amplia os conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
“A gente precisa construir outros mecanismos para que as mulheres entrem e ascendam no mercado de trabalho, porque elas continuam na base, mesmo tendo mais qualificações que os homens. Queremos que elas entrem e cresçam. É muito simbólico que depois de 200 anos o Banco do Brasil tenha tido uma presidenta. A maioria das trabalhadoras tanto no BB quanto na Caixa Econômica Federal são mulheres, mas por que demorou dois séculos para uma mulher assumir o posto de maior relevância na instituição? Porque tem desigualdade estrutural. O nosso trabalho nunca é considerado suficiente, apenas essencial para a família, mesmo que sejamos a maioria nos cargos”.
Para acompanhar essas e outras ações relacionadas às condições das mulheres no trabalho, foi constituído um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), composto pelos Ministérios das Mulheres, do Trabalho e Emprego, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério do Desenvolvimento Social, além da Casa Civil, e da Secretaria de Relações Institucionais.
Ela informa ainda que as empresas terão que fornecer anualmente ao MTE um relatório de transparência para a sociedade a fim de evidenciar que a empresa pratica a igualdade salarial. “As empresas que não fizerem isso poderão ser punidas”, complementa. “A disparidade acontece também no serviço público, mesmo entrando na mesma porta, que é o concurso público, a ascensão profissional dos homens acelera mais que a da mulher. O PL visa fazer o debate na sociedade, se temos mais escolaridade, o que justifica a gente a receber menos, e acumulando o trabalho produtivo e o trabalho reprodutivos, que é cuidar das família?”, questiona.
Participação da sociedade para mudança de pensamento
Sobre a questão da equiparação de salários, a representante do MTE defende que de ter uma lei específica é fundamental haver um trabalho junto ao empregador de conscientização, além de estimular o envolvimento da sociedade. Da mesma forma que houve uma sensibilização na opinião pública sobre a questão do combate ao ao trabalho escravo, com o aumento de denúncias e resgates de trabalhadores e trabalhadoras que estavam em condições análogas à escravidão, Teixeira defende que deve ser feito um trabalho de conscientização sobre a importância e a urgência da equidade salarial entre homens e mulheres. “A lei por si só não basta. Precisamos do envolvimento de toda a sociedade na mudança de visão, de respeito e garantia de direitos iguais e participação das mulheres nesta questão”, finaliza.
Política do cuidado deve envolver também o estado e a sociedade
Silva relembrou que uma das consequências da pandemia foi o aumento de mulheres que passaram a abrir os próprios negócios: “Muitas vezes as pessoas tiveram que ser empreendedoras próprias. Abriam CNPJ não porque queriam ser donas do próprio negócio, mas porque foram obrigadas a manter um trabalho remunerado. E com isso, também surgiu a sobrecarga da mulher, pois além de passar a trabalhar em casa, tiveram que conciliar os cuidados com a casa, os filhos e o trabalho”.
A partir desse cenário explica-se a urgência da convenção 156 da (OIT). Por isso, há um Grupo de Trabalho para elaboração da Política Nacional de Cuidados com foco na valorização da mulher. “A gente precisa enfrentar o tema do cuidado, como somos consideradas as únicas responsáveis pelo cuidado do lar isso acaba influenciando as mulheres a receberem menos porque são as mulheres que saem para ir a escola, são as mulheres que quando tem alguém doente na família é ela que vai assistir. Há um conjunto de desigualdades no âmbito do cuidado, que não pode ser responsabilidade única e exclusiva nossa. Tem que ser do Estado, da sociedade e da família como um todo”, defende.
Da redação do Elas por Elas, com informações dos Ministérios da Mulheres e do Trabalho e Emprego, DIEES, Agência Câmara e Planalto.
