A pouco mais de sete meses para o início da corrida eleitoral municipal, a Câmara Federal, por meio de um Grupo de Trabalho, está com uma proposta de minirreforma eleitoral. Nesta terça-feira (30), a Bancada de Mulheres do PT, em reunião com a presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, e a secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, firmaram posição favorável às mudanças na legislação eleitoral no sentido de estabelecer reservas de cadeiras nos legislativos, desde que não se flexibilize as conquistas do último período como a reserva de vagas nas chapas de, no mínimo, 30% e o destaque de financiamento de, no mínimo 30%, por meio dos Fundos Partidário e Eleitoral.
A possibilidade de perda das conquistas representa uma ameaça à ampliação das mulheres nos cargos eletivos. Desde a redemocratização, esta legislatura é a que conta com maior número de senadoras e deputadas. Na Câmara, foram eleitas 91 deputadas, representando 17,7% dos 513 deputados; no Senado são são 15 mulheres, representando 18% dos 81 senadores. Ao todo, são 106 mulheres parlamentares.
Segundo o PT na Câmara, o GT da Minirreforma Eleitoral está focado em oito eixos: formação de federações partidárias; prestação de contas; propaganda eleitoral; regras do sistema eleitoral; registro de candidatura; financiamento de campanha; inelegibilidade; e violência política contra a mulher.
Para valer já nas eleições municipais do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas e publicadas até o dia 5 de outubro. A Constituição determina que mudanças nas regras eleitorais precisam estar em vigor a, no mínimo, um ano do primeiro turno ou só terão validade na eleição seguinte (de 2026).
Também coordenadora do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Anne Moura, afirmou que já iniciou conversas com companheiras do PT e de outras siglas para articular uma saída à proposta que busca diminuir a participação das mulheres e de negros com as cotas afirmativas.
“O jogo político tem dessas coisas. Quando achávamos que íamos avançar na ampliação da presença feminina nos deparamos com essa proposta que busca reduzir a obrigatoriedade dos 30% de mulheres nas chapas. Estamos em diálogo com nossas companheiras para tirarmos uma estratégia ante essa medida. Não vamos esmorecer. A luta pela presença das mulheres jamais foi fácil, mas estamos cada vez mais unidas para defender e ampliar nossos direitos. Estamos firmes e diligentes. Não aceitaremos recuo e nenhum retrocesso!!”
Mulheres em cargos de poder são mais honestas do que os homens
Recentemente, o Núcleo de Estudos Raciais do Insper, a pedido da Fundação Lemann, divulgou estudo que revela que “lideranças públicas femininas têm até 35% menos chances de se envolver em casos de corrupção do que as masculinas, enquanto líderes negros propõem três vezes mais leis e políticas públicas dedicadas à inclusão do que os não negros.”
Segundo o jornal Folha de São Paulo, de acordo com o levantamento, a eleição de mulheres para cargos políticos repercute na redução da corrupção e do clientelismo nos postos do poder Executivo municipal.
Candidatas eleitas tendem a receber menos contribuições de campanha do que seus colegas homens, mas apresentam resultados semelhantes na implementação de políticas, aponta a pesquisa com base em dados de eleições e do Índice de Transparência Municipal.
A relação entre representação feminina e menores níveis de corrupção já havia sido relatada por um outro levantamento que avaliou mais de 100 países em 2001. Na época, foi observado que, quanto maior a representação feminina no governo, menores os níveis de corrupção.
Ainda segundo a pesquisa do Insper, mulheres em cargos de liderança política tendem a investir até 7% a mais do que homens em bens públicos como saúde e educação, diminuir em até 24% a mortalidade infantil, além de reduzir em até 32% o déficit de gênero na educação entre adolescentes, e, em 25%, entre adultos.
Líderes do sexo feminino apresentam maior preocupação em promover propostas e ações relacionadas a saúde voltadas a mulheres e crianças quando estão em legislaturas estaduais. Isso melhora a qualidade dos serviços de saúde pré-natal e infantil nos distritos onde são eleitas.
PTNacional, com informações da Câmara dos Deputados, PT na Câmara e Folha de São Paulo
