O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte entrou com uma ação civil pública, na semana passada, contra a Guararapes Confecções, grupo que controla a rede de lojas Riachuelo, pelas irregularidades constatadas nas confecções que prestam serviços terceirizados às lojas Riachuelo.
O montante exigido pelo MPT, a título de indenização, é de R$ 37,7 milhões. Ao mesmo tempo, o Ministério Público exigiu que o grupo Guararapes assuma a responsabilidade pelos empregados terceirizados que trabalham nas oficinas de costura, também conhecidas como facções.
Irregularidades como baixo salário e direitos trabalhistas não cumpridos foram constatadas em cerca de 50 confecções, em 12 municípios inspecionados. O Ministério Público do Trabalho informou ainda que centenas de ações individuais foram propostas por empregados demitidos das oficinas de costura, cobrando o recebimento de parcelas rescisórias não recebidas e alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas obrigações.
Para a vice-líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputada Erika Kokay (PT-DF), essa ação visou retirar um processo fraudulento que o grupo Riachuelo implementava. “A Riachuelo não gerou nenhum emprego a mais, mas pegou as pessoas que eram contratadas diretamente pelo grupo e criou facções – que é a criação de outras empresas – terceirizando os trabalhadores que estavam contratados pela própria empresa para baratear o custo. Isso é extremamente cruel, estamos falando de um grupo que tem dimensão nacional”, lamentou Erika.
Segundo Erika, em função das denúncias, tomou-se conhecimento de que várias dessas facções estão fechando pois não conseguem cumprir a demanda que é vinda da Riachuelo, porque não tem recursos para continuar a “fraude”.
“É uma profunda crueldade, por isso que a gente tem que entender o porquê que a Riachuelo apoiou tanto a Reforma Trabalhista. É uma tentativa de baratear os custos, mas baratear rasgando os direitos de trabalhadores e trabalhadoras”, criticou.
Reincidência – Erika contou que o não respeito aos direitos dos trabalhadores é prática recorrente dos donos da Riachuelo. “Eu me lembro que alguns anos atrás nós entramos com uma ação contra a Riachuelo. Fizemos uma denúncia porque a empresa demitiu um trabalhador porque descobriu que ele era soropositivo”, relatou a petista.
À época, explicou a deputada, foi feita uma grande campanha e um processo negocial. “Eu era presidente da CUT-DF, e a Riachuelo acabou não demitindo este trabalhador”, contou a parlamentar. Ela sugeriu ainda que a Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara debata essa denúncia envolvendo o grupo Riachuelo.
Benildes Rodrigues com Agências
