Em vitória parcial, o PT e a Oposição conseguiram retirar da pauta desta terça-feira (12) a proposta sobre a regularização fundiária (Medida Provisória 910/19). Como a medida perde a validade no próximo dia 18, o tema será apreciado em projeto de lei que tramitará em regime de urgência. Além de denunciar os retrocessos da MP 910, que beneficia a grilagem em terras da União, especialmente em áreas indígenas e quilombolas, os líderes dos partidos de esquerda alegaram quebra de acordo nas votações remotas. “Foi pactuado e o momento exige de nós que votemos neste período matérias exclusivamente relacionadas ao novo coronavírus”, ponderou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu então adiar para a próxima semana a votação da regularização fundiária e convocou uma reunião de líderes partidários para esta quarta-feira às 9h, para repactuação dos procedimentos de votação remota e definição das propostas que entrarão na pauta de votação da Câmara nas próximas semanas. Maia reconheceu que, se forçasse a votação da MP hoje, as relações entre os líderes seriam rompidas e poderia haver um processo consistente de obstrução em todas as propostas levadas ao plenário.
O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), considerou que a repactuação de procedimentos foi a saída mais sensata para continuar o clima de votações remotas por consenso. “E, no caso da regularização das terras públicas, o projeto de lei vai nos permitir um maior debate, mesmo com as divergências de mérito”, argumentou.
Desmatamento
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao defender a retirada da MP da pauta, reconheceu o esforço do relator da matéria, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) para construir o texto. “Mas é importante alertar que o coração desta medida provisória vai no sentido de premiar quem cometeu crimes e invadiu terra. Ele levantou vários pontos aqui que, de certa forma, amenizou um pouco o texto, mas ela mantém a perspectiva de premiar aqueles que desmataram”, denunciou.
Nilto Tatto frisou ainda que fazer uma mudança estrutural no sistema fundiário nesse ambiente de pandemia, com a votação on-line, sem diálogo com a sociedade não era salutar para a Câmara. “As invasões estão ocorrendo nesse momento de pandemia e o desmatamento aumentando novamente em relação ao ano passado. Nós, parlamentares seremos responsabilizados por isso”, frisou.
O deputado José Guimarães também reconheceu avanços entre a proposta original do governo e o relatório do deputado Zé Silva. “Mas ainda tem problemas do ponto de vista da fiscalização daqueles que cometem crimes ambientais. Nós temos que mexer nesses pontos. Não podemos votar nessa pressa um tema desta magnitude e que não tem nada a ver com a emergência sanitária que o Brasil está vivendo”, ponderou.
“MP da grilagem”
O coordenador do Núcleo Agrário do PT, deputado João Daniel (PT-SE) também fez ponderações e apelos para a retirada da MP da pauta. “Esta medida provisória, desde o início, ficou conhecida como a MP da grilagem. Ela nasceu de um governo que não cuida do meio ambiente, ao contrário, um governo que destrói o meio ambiente”, denunciou. Ele alertou que inventam palavras para justificar a maldade que se pretende com a proposta. “Inventa-se que vão regularizar as áreas. Inventa-se que só será até 6 módulos fiscais. Cria-se todo tipo de discurso, de debate, para justificar aqueles que estão destruindo a Amazônia e as áreas indígenas, levando à matança dos povos indígenas, que está sendo denunciada no âmbito internacional”, completou.
João Daniel considerou que valeu o esforço do PT, da Oposição e das organizações do campo, da floresta e das águas, com setores ambientalistas. “Conseguimos vencer mais uma vez este governo fascista e ultraliberal que não respeita o povo e trata o Brasil como sua propriedade”. Ele já anunciou que a luta continuará pela rejeição do projeto de lei que será apresentado com a “pretensão de distribuir terras da União para os latifundiários”.
Também contra a MP 910, o deputado Afonso Florence (PT-BA) argumentou que a retirada de pauta se justificava do ponto de vista político, legislativo e jurídico. “A Lei nº 11.952, a Lei da Terra Legal, de 2009, já prevê a regularização”, enfatizou.
Vânia Rodrigues
