Dirigentes e militantes de entidades que defendem a educação do campo denunciaram nesta quinta-feira (13), na Câmara, o desmonte praticado no setor pelo governo ilegítimo de Temer. Durante a audiência pública que debateu “a redução das políticas públicas para a educação do campo e suas perspectivas na atual conjuntura”, o governo Temer foi criticado principalmente pelo corte de recursos no orçamento, que afeta o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), causando o fechamento de centenas de escolas no campo e a evasão de milhares de estudantes. A reunião foi promovida pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). A iniciativa do debate foi do deputado Padre João Lula (PT-MG).
Para a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues, o ajuste fiscal promovido pelo governo Temer coloca em cheque principalmente a continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Essa ação, que completa 20 anos agora em 2018, foi transformada em política de Estado, em 2010, pelo então presidente Lula (em 2010).
“Desde a criação do Pronera, fruto da luta dos movimentos sociais, tivemos muitas conquistas. Entre elas o marco legal de políticas públicas e a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), no âmbito do Ministério da Educação, que só conseguimos graças a um governo democrático e popular. Mas essas conquistas estão ameaçadas pelos cortes promovidos pelo governo Temer no orçamento e também pela Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95)”, alertou Edjane Rodrigues.
A dirigente da Contag lembrou ainda que a EC 95 compromete o cumprimento da meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a ampliação do investimento público em educação pública, de forma a atingir 10% do PIB até o ano de 2024, além das outras 19 metas do plano. “Está acontecendo um desmonte da educação no País. Para atingir essas metas é necessário investimento. O Pronera teve 90% de redução dos seus recursos entre 2016 e 2018, passando de R$ 32 milhões para apenas R$ 3 milhões neste ano. E para subsidiar a redução do valor do diesel, o governo cortou mais R$ 1,8 milhão desse montante”, criticou.
Exclusão Educacional – Segundo o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Luís Antônio Lima e Silva, a redução de recursos para a educação vai se transformar em mais uma ferramenta de exclusão educacional e social. “Milhares de companheiros não teriam condições de acessar uma universidade de outra forma. Eu mesmo fiz graduação e pós-graduação pelo Pronera”, explicou. Segundo Luís Antônio, “o ataque aos direitos da população do campo é mais um reflexo do golpe parlamentar” aplicado contra Dilma em 2016. “Por isso temos que continuar lutando em defesa da educação do campo e do Pronera”, destacou.
O representante da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Ximenes, explicou que o corte de recursos na área da educação pelo governo Temer também tem estimulado a evasão de estudantes que tinham conseguido acesso as instituições federais de ensino. “Com o recurso reduzido, começa a faltar recursos para a bolsa-permanência de estudantes (auxílio de R$ 900) e para manter alojamento para estudantes nas universidades. Agora, quando tudo começa a ficar por conta das universidades que já passam por um momento financeiro delicado, o futuro desses programas ficam ameaçados”, lamentou.
Para o deputado Padre João Lula, a ameaça a continuidade dos programas voltados a educação do campo revelam os interesses defendidos pelo governo ilegítimo de Temer. “Tivemos em dezembro do ano passado o Refis da dívida dos ruralistas de R$ 17 bilhões. Com a mudança na lei do petróleo o País deixará de arrecada R$ 1 trilhão em impostos pelos próximos 25 anos das empresas que vão explorar o pré-sal. Enquanto isso, o governo corta recursos para a educação no campo”, criticou.
Pedagogia da Alternância– Durante a audiência pública movimentos em defesa da “pedagogia da alternância” também reclamaram a falta de atenção do governo Temer. Nessa metodologia, o aluno permanece um período em sistema de internato, na sede da escola, e a outra no meio em que vive, buscando uma constante troca de conhecimentos entre seu ambiente de vida e trabalho e o escolar. Criada por camponeses da França em 1935, foi implantada pela primeira vez em uma escola brasileira em 1969 no Espírito Santo, onde foram construídas as três primeiras Escolas Famílias Agrícolas.
Segundo o representante da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab), Idalgizo José Nonequi, a falta de recursos tem ameaçado a sobrevivência das escolas que adotam essa metodologia de ensino. “Temos mais de 500 escolas do campo que aplicam a pedagogia da alternância, atendendo mais de 100 mil estudantes, e apoiando a agricultura familiar estimulando a permanência dos jovens no campo. Precisamos que estas escolas sejam reconhecidas como públicas, mesmo sendo administradas pelas comunidades. Pela falta de recursos, educadores chegam a ficar meses sem receber salário. Precisamos garantir recursos no orçamento para essas escolas”, destacou.
Em resposta a esse pedido, o deputado Padre João defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria (PL 7862/17), que estende aos alunos egressos da educação do campo de instituições que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância o mesmo tratamento dispensado aos alunos vindos das escolas públicas no acesso ao ensino superior gratuito.
Durante o debate também foi defendido a aprovação do projeto de lei (PL 6.498/16), de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), que torna clara a possibilidade de adoção da “Pedagogia da Alternância” nas escolas do campo, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Também participaram da audiência pública representantes da Fórum Nacional da Educação do Campo (Fonec); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); do Ministério da Educação; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); além dos deputados petistas Erika Kokay (DF), João Lula Daniel (SE) e Patrus Lula Ananias (MG).
Héber Carvalho
