Presidida por Leonardo Monteiro (PT-MG), a Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta (27) o requerimento do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que convoca o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para debater o Pacote Anticrime e o Decreto do Armamento. Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) também subscrevem o requerimento de convocação. A base do governo tentou modificar o requerimento para convite, mas foi derrotada. Por unanimidade (10 votos a 0) o requerimento foi aprovado e o ministro terá que comparecer à CLP para discutir os dois projetos que tramitam na Casa com parlamentares e com a sociedade civil organizada.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) argumentou contra o requerimento e sugeriu que todos assistissem via YouTube a participação do ministro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O deputado Pompeo de Mattos, ex-presidente da CLP, apontou o desrespeito com a Comissão, acompanhado da deputada Erika Kokay (PT-DF), atual vice-presidente da CLP, que explicou a importância do diálogo do governo com esta Comissão. “Aqui escutei que é preciso otimizar o tempo do ministro excluindo a vinda ao Legislativo à uma Comissão que busca a construção de uma democracia participativa. Isso é admitir que este parlamento não pode ajudar a construir políticas públicas, que não representa o povo”, rebateu a deputada.
O autor do requerimento, deputado Glauber Braga argumentou que o Pacote Anticrime não tem justificativa concreta e por isso precisa ser discutido profundamente. “De onde ele tirou os elementos para apresentação dessa proposta? Com quais segmentos da sociedade que tem acúmulo na área de segurança pública ele dialogou? Aqui está a possibilidade concreta da gente saber de quais foram os dados que estimularam a apresentação do projeto”, declarou o parlamentar.
A CLP foi criada por meio de projeto da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) em 2001. Ela observou a importância do encontro de Moro com a sociedade. “Não faz sentido ter uma audiência com um ministro só para dialogar com deputados. Essa é a única Comissão que possibilita que os cidadãos possam comparecer e sugerir mudança em um projeto que afeta diretamente suas vidas”, ressaltou.
Assessoria de Comunicação
