Durante simpósio na Câmara, nesta quarta-feira (17), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, sugeriu que o Congresso Nacional discuta a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e lembrou que a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) cortou uma fonte importante de financiamento do setor.
“Me parece que há unanimidade na defesa do princípio da universalidade. Então, vamos ter de encarar a discussão da sustentabilidade desse sistema. Esta Casa é responsável por fazer com que a sociedade brasileira discuta como garantir a sustentabilidade do SUS”, propôs Chioro.
“A sociedade brasileira, em 2007, viu o Congresso Nacional retirar uma das fontes de financiamento importante. Para retaliar o presidente Lula, mas na verdade retaliando o SUS e a sociedade brasileira”, recordou o ministro.
Chioro também fez questão de lembrar que o SUS é usado por toda a população. “Todos os 202 milhões de brasileiros usam o SUS. O Samu, que não existia em 2003, é hoje uma realidade presente em território nacional e é parte do SUS. Todas as vacinas que tomamos e damos para nossos filhos são gratuitas e garantidas pelo SUS. Todos nós temos um sistema de vigilância epidemiológica que controla doenças como ebola, Aids, tuberculose, hepatite e outras e isso é o SUS funcionando. A maior parte dos transplantes feitos nos hospitais ‘top’, como o Albert Einstein, são realizados pelo SUS, assim como 98% das hemodiálises. Quando a ANS [Agência Nacional de Saúde] e a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] estão fazendo regulação do setor privado, elas estão fazendo em nome do SUS”, citou.
Parlamentares do PT avaliam que a insuficiência de recursos financeiros pode deteriorar o SUS e ameaçar a universalidade do acesso à saúde garantido na Constituição. “Para esse sistema ser solidário, vai ter de tirar dinheiro dos grandes lucros no País. Defendo a volta da CPMF. Quem pagava era a minoria da população e elas podem voltar a pagar”, disse Jorge Solla (PT-BA).
“Para que a gente possa alinhar o financiamento da saúde na União, nos Estados e nos Municípios, nós precisamos garantir o financiamento estável do SUS. A Câmara dos Deputados tem que corrigir o erro grave do Congresso, quando derrubou a CPMF. Precisamos pensar em alternativas de financiamento que estejam centradas, por exemplo, no aumento da contribuição dos mais ricos para o sistema, a exemplo, da taxação das grandes fortunas, do imposto sobre movimentação financeira e sobre as grandes heranças”, defende o deputado Odorico Monteiro (PT-CE).
A exemplo do ministro da Saúde, o deputado Chico d’Angelo (PT-RJ) disse acreditar que a extinção do chamado “imposto do cheque” se deu para atrapalhar o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A saúde não pode trabalhar com a lógica partidarizada”, opinou o parlamentar fluminense.
Judiciário – Em sua palestra no simpósio “Saúde: direito de todos, dever do Estado”, o ministro Arthur Chioro também criticou o que chamou de “judicialização” da saúde no Brasil — ou seja, a obrigação, determinada pela Justiça, de o governo arcar com tratamentos pacientes que entrem com ação judicial. Só em 2015, de acordo com o ministro, a expectativa é que sejam gastos cerca de R$ 900 milhões para o cumprimento de decisões judiciais. “Não estou questionando o direito de cada brasileiro ir à Justiça garantir o seu acesso. Estou me insurgindo contra a utilização do Poder Judiciário para transformar o nosso País em uma plataforma para lançamento de medicamentos, insumos, órteses e próteses sem nenhum critério, produzindo profundas iniquidades no acesso da população à saúde. Quando sou obrigado a comprar um medicamento em fase dois de teste na Itália com 400 mil dólares, o dinheiro vai fazer falta para centenas, para milhares de brasileiros que dependem daquele recurso”, argumentou o ministro.
Também participaram do simpósio o deputado Adelmo Leão (PT-MG) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Rogério Tomaz Jr.
