Deputado Alexandre Padilha (PT-SP) -Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, não respondeu às perguntas elaboras pelos deputados de Oposição sobre a aquisição de Viagra por parte das Forças Armadas, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Autores do requerimento da audiência, os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Elias Vaz (PSB-GO) detalharam os indícios de fraude e superfaturamento na aquisição do medicamento pela Marinha. De acordo com os dados, nas compras realizadas pelos militares, cada comprimido custou entre R$ 2,91 e R$ 3,14. O mesmo medicamento, adquirido pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde, teve valor unitário de R$ 0,48 – uma diferença de preço de 550%.
O deputado Elias Vaz destacou que, os 11 milhões de comprimidos adquiridos pela Marinha por R$ 33 milhões, se fossem comprados pelo preço do Ministério da Saúde, custariam R$ 5 milhões – diferença de R$ 27 milhões. “Estamos falando de um medicamento que já teve quebra de patente, outros laboratórios produzem, não justifica esse pedágio (para o laboratório EMS)”, completa.
Os parlamentares destacaram ainda haver evidências de que os laboratórios do Exército já detêm a tecnologia para a produção deste medicamento, afinal comprou, em 2018, princípio ativo do viagra no Pregão 6/2018, a título de “estudo de treinamento”. Em 6 de abril deste ano, o Pregão 26/2022 adquiriu 75 kg do mesmo princípio ativo, um quantitativo que dá capacidade de produzir 3,750 milhões de comprimidos a 2 centavos a unidade. “Se exército comprou princípio ativo é porque detém tecnologia para produzir. Marinha e Exército não conversam?”, indagou Vaz.
O deputado Padilha focou na aquisição, pelas Forças Armadas, de 35 mil comprimidos do viagra para uso interno das Forças Armadas, em dosagens que não são as utilizadas na hipertensão pulmonar, doença para que o medicamento, popularmente conhecido para disfunção erétil, é utilizado no SUS.
“Quantos pacientes foram tratados e por quais doenças? Foram adquiridos comprimidos de 25 e 50 miligramas, não servem para hipertensão pulmonar, no protocolo da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) são 60 mg por dia por doses de 20 mg cada”, explicou o deputado Padilha, que também é médico.
Má utilização de verba pública
“Estamos diante de um grande escândalo de má utilização de verba pública e qualquer evidência disso deve ser investigada pelos órgãos de controle. Todos os protocolos médicos e a Conitec orientam tratamento terapêutico diário de 60mg, distribuídos em 3 doses de 20 mg. A conta não fecha, não faz sentido as Forças Armadas adquirir unidades que vão além das doses diárias”, reiterou o parlamentar do PT paulista.
Padilha recordou que, em resposta à requerimento de informação, as Forças Armadas detalharam que estes medicamentos atendem a 43 pacientes na Marinha, 181 no Exército, 1 na Aeronáutica. “Se são 43 pacientes na marinha, porque ela recebeu 28 mil dos 35 mil comprimidos? Se são 181 pacientes no Exército, quase cinco vezes mais, porque comprou 5 mil comprimidos? Se é um paciente na Aeronaútica, porque 2 mil compridos?”, indagou. A compra desse medicamento pelas Forças Armadas, segundo o deputado, está estimulando uma prática errada do cuidado às pessoas. “Algo está muito estranho”, protestou.
Discrepância na quantidade de comprimidos
Deputado Jorge Solla (PT-BA) -Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
O deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou a discrepância na quantidade de comprimidos e a incidência de hipertensão pulmonar dentro das Forças Armadas, como um indício de que o medicamento estaria sendo utilizado não para tratar a doença, mas para disfunção erétil. “Por que essa quantidade? A quantidade de comprimidos adquiridos é infinitamente maior que a quantidade de casos”, disse.
O petista reiterou também que “na compra para atender o SUS, a dosagem é de 20 miligramas, que é a correta para tratar hipertensão arterial. Na aquisição que as Forças Armadas têm feito para atender seu contingente, aí aparece dosagem de 25mg e 50 mg”.
A resposta do ministro da Defesa foi evasiva: “As respostas foram dadas na oportunidade, em notas, em documentos oficiais das forças aos requerentes. Reitero que as compras nas forças armadas ocorrem com total transparência e lisura. Cada força tem sua peculiaridade e autonomia administrativa. Temos controles internos rigorosos”, disse.
CFFC aprova auditoria nas Forças Armadas
Pela manhã, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou o requerimento 26/2022, do deputado Jorge Solla, que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) nos laboratórios das Forças Armadas, nos últimos 10 anos.
Assessoria Parlamentar
