Os questionamentos feitos pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) durante a audiência pública promovida pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, nesta terça-feira (8), irritaram o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O parlamentar petista indagou o ministro bolsonarista sobre “orçamento secreto”, “tratoraço” e acerca da relação do titular do MDR com o filho do presidente da República, Jair Renan Bolsonaro.
Por solicitação do parlamentar petista, Marinho foi convidado a comparecer às comissões para explicar os critérios adotados na concessão de benefícios fiscais e as denúncias a respeito da utilização de emendas parlamentares a fim de garantir apoio ao governo Bolsonaro.
Segundo o deputado, denúncias veiculadas no jornal O Estado de São Paulo revelam que emendas parlamentares teriam sido inseridas no orçamento da União de forma genérica como forma de assegurar a aprovação pelo Congresso Nacional de projetos de interesse do governo.
Os valores apontados pelo jornal envolvem essas emendas e atingem um montante de R$ 3 bilhões. De acordo com o parlamentar, “o periódico fundamenta sua denúncia num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados que indicam como os mesmos preferiam que os recursos fossem usados”.
Rogério Correia cobrou esclarecimentos do ministro Rogério Marinho, que ficou irritado e não respondeu. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Orçamento secreto
O deputado mineiro reclamou que durante a exposição, Rogério Marinho não esclareceu o chamado “tratoraço”, “bolsolão” ou sobre o “orçamento secreto”. “Vossa Excelência não tocou no assunto, mas deve ter visto, em especial no jornal O Estado de São Paulo, várias denúncias sobre isso”, afirmou.
Correia informou ao ministro que os partidos de oposição entraram com pedido de apuração dessa denúncia e, segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de uma apuração especial.
“Na apuração especial do Tribunal de Contas, eles vão, dentre outras coisas, ressaltar que a regra para o orçamento não pode ser usada para influenciar na apreciação de proposições legislativas e tramitação no Congresso Nacional. Se fosse na linguagem que a imprensa usa, diria para negociar votos ou troca de votos. Isso não pode”, alertou o deputado.
O parlamentar quis saber de Marinho se as emendas que deputados e senadores entregam via ofícios, se esses ofícios solicitando determinadas obras são reais, e se essas obras são escolhidas por ofício. “Pois bem, nós, os partidos de oposição, estamos entrando também, no Supremo Tribunal Federal, para suspender a execução desse tipo de obra que está sendo feita a partir desse tal orçamento secreto”, informou Rogério Correia.
Arranjo espúrio
“Este arranjo espúrio, além de ferir gravemente as normas constitucionais que definem as emendas parlamentares impositivas, dificulta a fiscalização e controle por parte do Tribunal de Contas da União e da sociedade, configurando grave interferência na independência e equilíbrio entre os poderes da República”, criticou.
Para embasar os motivos e a razão de seu convite a Marinho, o deputado informou que planilhas demonstram que pelo menos R$ 3 bilhões dessas emendas do orçamento foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional e, muitos deles para Codevasf. “Aqui eu trago algumas planilhas que são importantes de serem discutidas e que Vossa Excelência deve ter conhecimento. Eu não vou fazer a leitura de cada deputado que pediu, nem porque o deputado pedia, é mais do que justo que peça, o problema, é como isso é executado e como que o Ministério tratou isso, e se isso teve influência na questão da compra de votos”, esclareceu Correia.
Trator superfaturado
Outro questionamento do deputado mineiro foi acerca da reportagem do jornal O Estado de São Paulo, desta terça-feira (8). Segundo o parlamentar, o jornal traz a denúncia de que o ministro indicou compra de 90 tratores com recurso do orçamento secreto e que esses preços estavam superfaturados.
“É uma denúncia grave que saiu no jornal hoje. Aliás, a denúncia de superfaturamento dos tratores e das máquinas em geral, pá carregadeira e outras, é grande E que o preço que o deputado ou senador indica, é muito maior do que os preços do próprio ministério”, revelou.
“E neste caso, Vossa Excelência fez a indicação de tratores e outras pás carregadeiras, motoniveladora que têm um preço muito maior para o Rio Grande do Norte, do que teve, por exemplo, para Minas Gerais. Muito maior! E não se justifica só com o transporte. Então, como é que o ministro faz essas indicações também, e que tem emendas do relator? Então, o ministro entra também na farra do orçamento secreto. Ali o ministro faz também as suas indicações. [Me] desculpe, ministro, mas é essa denúncia que está aparecendo”, continuou Rogério Correia.
Mirante
O deputado apontou também denúncia veiculada em um jornal do Rio Grande do Norte que diz que o ministro indicou também um recurso para a construção de um mirante, e que essa indicação não foi via MDR, mas via o Ministério do Turismo.
De acordo com o relato de Correia, o jornal afirma que próximo a esse mirante, o ministro adquiriu um terreno após a destinação dessa verba à construção do mirante. “Eu passo à Vossa Excelência o jornal do Rio Grande do Norte que revela que o terreno e a emenda foram muito úteis para construção deste mirante nessa proximidade”.
“Esse mirante foi, então, com o dinheiro do Ministério do Turismo. Fica a pergunta se os ministérios estão fazendo trocas também nas emendas do relator, que também foi emendado. O relator faz a indicação de emenda e não há nenhuma transparência para que a gente possa saber quem fez a emenda, para onde foi a emenda, e qual a licitação dessa emenda. Então, sinceramente, termino dizendo que esse orçamento secreto, ele é um absurdo. Então, eu queria esclarecimento de Vossa Excelência com relação a isso”, questionou.
Resposta
Ao responder a Rogério Correia sobre os recursos destinados à construção do mirante, o ministro bolsonarista disse: “Desconheço essa acusação e essa ilação que Vossa Excelência faz agora, não vi em jornal nenhum isso aqui. Deve sair agora depois que o senhor me perguntou”, respondeu irritado Rogério Marinho.
Zero Quatro
Correia citou ainda reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, segundo as quais representantes da empresa Gramazini Granitos e Mármores Thomazini teriam se encontrado com Marinho, em reunião intermediada pelo filho do presidente da República, Jair Renan Bolsonaro. Ainda segundo as reportagens, Renan Bolsonaro teria recebido em troca um carro elétrico no valor de R$ 90 mil.
“Queria saber de Vossa Excelência que reunião foi essa e se ali ficou determinado também, isenção para esta empresa para agradar o filho (de Jair Bolsonaro). É pelo menos a denúncia que está forte na imprensa”, afirmou.
O deputado criticou ainda a intermediação de parentes de autoridades superiores da Administração Pública para viabilizar reuniões com agentes públicos. “[Isso] é prática condenável”.
A audiência contou também com a participação dos parlamentares Alexandre Padilha (PT-SP), Zé Ricardo (PT-AM), Joseildo Ramos (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF).
Benildes Rodrigues com informações da Agência Câmara
