A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira (29), que o conteúdo da Medida Provisória 605, que viabiliza os descontos na conta de luz, será incluído como emenda em outra MP, a 609. A ministra ainda anunciou que será editado decreto antecipando o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para manter o equilíbrio do sistema elétrico.
A iniciativa deverá cobrir uma lacuna entre a perda de vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, que retira a cobrança de PIS/Cofins da cesta básica, garantindo assim o repasse de recursos às concessionárias para que elas possam absorver os custos pelo uso de termelétricas, que encarecem o preço da energia elétrica no País.
“O governo recebeu uma proposta do colégio de líderes do Congresso Nacional. O senador Eduardo Braga (PMDB- AM) nos ligou, propondo colocar o conteúdo do Projeto de Lei de Conversão na MP 609, que trata da desoneração da cesta básica. E o Congresso faria um esforço para votar o mais rápido possível. O governo concordou com essa proposta e com esse encaminhamento”, afirmou Gleisi, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Com o decreto fica garantido o desconto médio de 20,2% sobre as tarifas dos consumidores, que vigora desde o início do ano e anunciado em cadeia nacional de rádio e TV em janeiro pela presidenta Dilma Rousseff. Ontem, Gleisi já havia dito que a população não precisaria se preocupar porque o governo garantiria a redução na conta de luz.
A decisão de não votar a MP 605 – que perde a validade no dia 3 de junho – foi anunciada na noite de ontem (28) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A recusa de Renan se deu após ele se comprometer com a oposição, durante a votação da MP dos Portos, a não votar outras medidas provisórias que chegassem ao Senado com prazo de validade inferior a sete dias.
A MP 605 foi aprovada pela Câmara ontem (28) e enviada ao Senado ontem mesmo. Nas contas de Renan, ela chegou com prazo de seis dias antes de perder validade, o que o obrigava a manter o acordo com a oposição.
PT no Senado
Foto: Andre Correa/PT no Senado
