FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
O Brasil terá superávit primário este ano. A afirmação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (11). Ela foi à comissão discorrer sobre o Orçamento para 2015, mas aproveitou para tranquilizar os parlamentares sobre o projeto de lei que o governo encaminhou ao Congresso hoje, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO -2014). Com a mudança o governo poderá descontar da meta do superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias realizadas com impactos neste ano.
A ministra do Planejamento fez questão de afirmar que a mudança na meta de superávit primário – economia que é feita para o pagamento de juros da dívida pública – “não é um cheque em branco” para o governo gastar neste ano. Ela explicou que a redução do ritmo de crescimento afetou as receitas necessárias aos investimentos e as políticas públicas previstas. E acrescentou que esse mecanismo de abater os investimentos do PAC vem sendo utilizado desde 2008 e há dois anos foram deduzidas também do superávit as desonerações. “E nunca abatemos tudo que foi autorizado pelo Congresso”, enfatizou.
Miriam Belchior explicou que a mudança proposta pelo governo preserva o conceito de abatimento do superávit primário, restrito exclusivamente aos recursos executados pelo (PAC) e pelas desonerações tributárias. “Ainda não é possível fixar uma nova meta, o compromisso do governo é fazer o máximo de superávit possível”. A ministra disse que a medida é necessária porque o governo optou por enfrentar a crise financeira mundial gerando emprego e renda, garantindo investimentos para manter a estabilidade da economia e ampliando os recursos para áreas prioritárias como saúde e educação.
Ela ressaltou que a previsão de crescimento da economia brasileira foi revisada ao longo deste ano em relação à utilizada no início de 2013 para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A ministra esclareceu ainda que a previsão de crescimento do PIB feita em 2013, para este ano, foi revisada várias vezes ao longo desse ano, “portanto, é natural alterar a meta”.
Ajuste fiscal – O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), elogiou a transparência com que o governo vem tratando da questão orçamentária brasileira.
“Sabemos que o Brasil enfrenta os reflexos da crise mundial e que o ajuste fiscal é necessário para não paralisar o País. O nosso esforço será para sermos parceiros do governo nesta missão”, afirmou.
Devida à urgência e relevância da matéria, Devanir Ribeiro já indicou o relator do projeto de lei (PLN 36/14), de altera a LDO-2014. A tarefa ficou com o relator-geral do Orçamento para o próximo ano, senador Romero Jucá (PMDB-RO). O senador já adiantou que apresentará o seu parecer nesta quarta (12) e que espera “um debate duro, mas consistente”. E acrescentou que o Congresso precisa ter a rapidez de responder a esse desafio que não é do governo, é do País. “Não é o governo do PT que está fazendo ajuste fiscal. O ajuste é feito por todos os governos estaduais e municipais de todos os partidos desse País”, argumentou.
Números – A meta oficial de superávit primário para este ano previsto na LDO-2014 é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais). Essa mesma LDO permite que a meta seja reduzida em R$ 67 bilhões, equivalente ao PAC e às desonerações. O que o governo propõe agora é que não exista mais esse limite.
Vânia Rodrigues
