Parlamentares e debatedores que participaram da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara (Cdeics) que discutiu, nesta quinta-feira (25), o atraso nos repasses federais e o contingenciamento orçamentário no programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), foram incisivos em apontar a importância do programa criado em 2007 – no governo do presidente Lula – para a geração de emprego, renda e desenvolvimento do País. A reunião foi presidida pelo deputado Zé Neto (PT-BA), autor do requerimento que provocou a atividade.
A coordenadora de Estudos da Construção Civil do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), Ana Maria Castelo, disse que o MCMV é um programa que tem capacidade de gerar renda, emprego e tributos. Além disso, ela observou que também não se pode esquecer da função social do programa, dado o perfil da população brasileira.
A coordenadora da FGV disse que estudo recente, com números até julho de 2018, demonstra que houve uma contratação de 5,3 milhões de unidades, com investimento de R$ 484 bilhões e R$ 151 bilhões de investimento em subsídios. Em termos de impacto, explicou que no período de 2009 até 2018 foram criados mais de 700 mil empregos diretos na construção civil.
Ana Maria explicou que se houver um corte entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões no programa, isso representaria um impacto na economia de menos 14 mil empregos diretos, 20 mil considerando empregos diretos e indiretos e 42 mil no total da economia.
“O programa é uma política muito bem-sucedida, mas como toda política pública precisa ser aperfeiçoada. Acho que muita coisa já foi feita e outras ainda precisam ser realizadas, mas os resultados são indiscutíveis. Não faz sentido a gente parar”, defendeu Ana Maria Castelo.
Ela disse ainda que por trás de números têm pessoas, e que esses números revelam os impactos sociais e econômicos do programa e, mais ainda, “os números mostram a dimensão do programa e a importância dele ao País”.
Pequenos construtores
O presidente da Federação Nacional de Pequenos Construtores (FENAPC), Fabiano Zica, ressaltou a importância do evento e reforçou que nesses 10 anos do Programa Minha Casa, Minha Vida, houve a participação dos pequenos construtores em 42% dos imóveis do programa.
“Muita gente que não era construtor passou a ser através do MCMV no Brasil inteiro. Não só entregou moradia, mas o programa é de imensa empregabilidade, desenvolvimento econômico, distribuição de renda, na medida em que a construção civil é o setor mais generoso da empregabilidade e a mais generosa e capaz de mudar o quadro de desemprego que temos hoje”, observou.
O deputado Zé Neto destacou a iniciativa da comissão em dissecar tema tão importante. “Hoje estamos tratando com muita precisão desse tema. As questões ideológicas ficam pequenas quando a gente vê a dimensão do que é o investimento que o Brasil pode deixar de estar fazendo, quando se anuncia que em junho não terá mais recursos para o MCMV”, lamentou Zé Neto.
O parlamentar denuncia que os maiores cortes foram justamente na faixa em que os imóveis são 100% subsidiados pelo governo federal para atender famílias com renda de até R$ 1,8 mil. “Para 2019, o programa tem o seu menor orçamento desde sua criação, contando com apenas R$ 4,4 bilhões. Os cortes também foram registrados nas faixas que atendem famílias com rendas mais altas”, esclareceu.
Para o deputado, o governo Bolsonaro precisa fazer uma leitura real sobre o que realmente significam gastos e investimentos. Segundo ele, os dados demonstram que não existe perda nenhuma no investimento no programa Minha Casa, Minha Vida. Por exemplo, explicou Zé Neto, no MCMV faixas 2 e 3, em cada R$ 1 aplicado, há um retorno de R$ 5 em impostos.
“E quando você coloca todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, o retorno é de mais de 20% de recursos em impostos. Então é preciso esclarecer ao governo que não há gasto, há investimento. Investimento com retorno na vida das pessoas, no mercado, na geração de emprego, na riqueza do País e na evolução da nossa construção”, ponderou Zé Neto.
“Então, vamos trabalhar com a cabeça no lugar, com o pé no chão para esclarecer os pontos todos e viabilizar com muito conteúdo, medidas que possam gerar a recomposição do Minha Casa, Minha Vida e a garantia desse importante vetor de desenvolvimento do nosso País que é a construção civil”, finalizou o petista.
Benildes Rodrigues
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