A Reforma da Previdência de Bolsonaro vai transformar trabalhadores brasileiros em indigentes sociais. Essa foi a sentença anunciada por Miguel Rossetto, ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Dilma Rousseff, nesta terça-feira (16), em contraposição aos argumentos defendidos pelo Secretário Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que defendeu as maldades contidas em artigos na PEC 06/19, que acaba com o sistema previdenciário brasileiro.
O evento foi realizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a pedido dos deputados Nelson Pelegrino (PT-BA) e Rogério Correia (PT-MG), que também presidiu a mesa de debates.
“Esse projeto que amplia idade, tempo de contribuição e reduz o valor do benefício é absolutamente cruel. Ele proíbe o direito à aposentadoria. Ele vai transformar trabalhadores honrados do campo e da cidade em indigentes sociais, e cria uma tragédia social neste País ampliando a exclusão e a desigualdade. É inaceitável”, criticou Miguel Rossetto.
Para o ex-ministro, a visão do governo sobre a insustentabilidade do modelo de repartição é equivocada. “Penso que o modelo previdenciário de repartição solidária é justo, sustentável e, mais do que isso, necessário para construção de um País que responda aos princípios fundamentais escritos na Constituição de 88”, defendeu.
Rossetto classificou a proposta de Bolsonaro de cruel, injusta e desnecessária. Para ele, não se pode pensar em equilibrar o orçamento público do País penalizando aqueles que mais precisam da proteção do Estado. O ex-ministro usou como exemplo para evidenciar a crueldade da proposta, a aposentadoria rural. Se hoje, explicou, uma agricultora familiar se aposenta com 55 anos, com a PEC, ela se aposentará com 60 anos.
O ex-ministro explicou que, em caso de se aposentar, recebendo R$ 1.000 por mês, em 13 meses, somando salário com 13º salário, essa agricultora receberia R$ 13 mil, e em 5 anos esse montante chegaria a R$ 65 mil. “Essa reforma evita que essa agricultora receba 65 mil reais em 5 anos. Não acredito que isso seja um ato de justiça, impedir que as agricultoras deixem de receber aquilo a que têm direito”, reclamou.
“Não vamos encontrar justiça em um projeto que amplie idade para todas as trabalhadoras do campo e da cidade. O governo em seu projeto desconhece aquilo que em vários países e no Brasil faz legitimamente: um tratamento diferenciado às mulheres”, reconheceu.
Justificativa fiscal
Na avaliação de Miguel Rossetto, essa proposta de reforma apresentada pelo governo não passa deu uma justificativa fiscal. Para ele, o projeto em nenhum momento fala de busca de qualidade ou justiça no regime previdenciário. “Essa reforma é orientada por uma questão eminentemente fiscal e, nesse quesito, só se olha a restrição e a contenção dos gastos previdenciários. E aqui se encontra uma das maiores crueldades e injustiças desse projeto”, afirmou.
Segundo o ex-ministro, na tabela apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, 82% da poupança pública com essa reforma não vem dos privilegiados, e sim dos assalariados, agricultores, dos mais pobres, dos pequenos e microempresários. Ou seja, 82% dos gastos públicos vêm daqueles que mais precisam da Previdência. Ele explicou ainda que, quando a equipe econômica de Bolsonaro projeta para 20 anos, essa redução sobe para 92% dos gastos tributários.
“Portanto, essa reforma que tem um alvo claro na sua natureza de injustiça quem paga, mas não deveria pagar essa conta mais uma vez, são os assalariados, os agricultores, as domésticas do regime próprio, são os trabalhadores do BPC… Essa reforma vem para sustentar privilégios tributários e de renda desse País”, acusou.
Foto: Gabriel Paiva
Governo das antirreformas
No decorrer da sua exposição, Rossetto lembrou que Rogério Marinho foi o autor do parecer da Reforma Trabalhista aprovada na Câmara, em abril de 2017. “Esse mesmo governo que produziu uma antirreforma trabalhista, que fragilizou relações contratuais de trabalho, que estimulou informalidade de trabalho, desemprego, apresenta agora a antirreforma previdenciária que é uma demarcação política”, constatou Rossetto.
Nessa mesma linha, o deputado Rogério Correia informou que a previsão do governo com a Reforma Trabalhista não se concretizou. “A previsão do governo era de que a Reforma Trabalhista iria gerar milhões de empregos, e o que vimos é que ela gerou milhões de desempregos. Hoje, o Brasil tem o pior índice de desemprego registrado em suas séries de pesquisas históricas. As previsões do governo nem sempre são corretas”, ironizou.
Questionamentos
O deputado Nelson Pelegrino, também um dos proponentes do debate, se mostrou insatisfeito com a argumentação do governo, porque, segundo ele, o representante de Bolsonaro não apresentou números que sustentem mudanças no regime previdenciário brasileiro.
“Fiquei frustrado porque a gente não teve números aqui. Quero saber quanto a Seguridade Social arrecada no Brasil? Quanto é gasto no regime geral? Quanto gastamos com aposentadoria e quanto se gasta com assistência?”, questionou.
O parlamentar contou que as informações que chegam revelam que até 2015, a Seguridade Social arrecadava o suficiente para pagar os benefícios do regime geral, assistência social e a saúde pública. “Esses números não aparecem e continuam não aparecendo. Isso é fundamental para o debate”, ponderou.
“Problema fiscal se resolve com Reforma Tributária, não com reforma previdenciária. Essa é a questão central”, frisou Pelegrino.
Também participaram do seminário os parlamentares petistas Carlos Veras (PE), João Daniel (SE), Helder Salomão (ES), Margarida Salomão (MG), Bohn Gass (RS) e Enio Verri (PR).
Benildes Rodrigues
Assista abaixo o vídeo do seminário
