A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (6) decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas contratações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em licitações de até R$ 80 mil e preferência nos pregões.
“Queremos que o poder de compra do Estado seja usado, sob regras bem definidas, para fortalecer esse segmento. Estamos falando de mais de 10 milhões de microempreendedores individuais”, disse a presidenta em discurso após a assinatura do decreto, no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (DF).
Segundo Dilma, o decreto prevê que as licitações federais até R$ 80 mil sejam exclusivas para micro e pequenas empresas; dá preferência a pequenos negócios como critério de desempate em processos licitatórios e trata da possibilidade de subcontratação de micro e pequenas empresas pelos vencedores das licitações.
Dilma defendeu a capilaridade e diversidade dos pequenos negócios e disse que o fortalecimento do setor pode ajudar o Brasil a enfrentar as dificuldades na economia. “Estamos atravessando um momento em que, quanto mais rápido fizermos a travessia, melhor para o Brasil. Uma das pontes para essa travessia ser rápida é simplificar, criar um ambiente de negócios, buscar trabalhar unidos, não pelo interesse desse ou daquele ou outro setor, mas pelo interesse do Brasil.”
Homenagem – Em sessão de homenagem ao Dia da Micro e Pequena Empresa, nesta terça-feira (6), na Câmara, o deputado Helder Salomão (PT-ES) lembrou seminário por ele promovido sobre os avanços e desafios da micro e pequena empresa no Brasil, na cidade Cariacica, onde foi prefeito por 11 anos. “Foi lá que teve início a regulamentação da Lei Geral. Cariacica foi a primeira cidade no Brasil a regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, contou.
Helder Salomão citou os dias difíceis na economia mundial e na economia brasileira. “Os números são inequívocos! Dentro das crises, das dificuldades — ou fora delas —, são os pequenos negócios os principais responsáveis para gerar oportunidades, renda, emprego e inclusão social. Os números deste ano são ainda mais emblemáticos, porque em tempos difíceis as micro e pequenas empresas geraram, neste primeiro semestre, mais de 117 mil empregos, enquanto as grandes e médias empresas diminuíram postos de trabalho. A saída para o Brasil, para a humanidade não é acreditar e sonhar com as soluções que vêm das grandes corporações e das grandes empresas. Elas têm um papel estratégico e importante em toda e qualquer economia. Mas são os pequenos negócios aqueles que podem mudar a história e a vida das pessoas”, disse.
Também discursou na sessão o deputado Vicente Cândido (PT-SP). “Em época de crise a pequena empresa é mais lembrada porque é sempre ela que segura a onda do emprego, por exemplo. Em todos momentos — 1998, 2002, 2008 —, foi assim, e está sendo assim agora. É só analisarmos o primeiro semestre, quando a economia estava andando para trás, mas a pequena empresa está aí resistindo e garantindo a empregabilidade no Brasil”, afirmou .
PT na Câmara com agências
Foto: Gustavo Bezerra
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