Com acordo ou sem acordo os dois temas centrais da Reforma Política: o sistema eleitoral e a criação do fundo público de financiamento de campanhas irão a voto na próxima terça-feira (12). A informação é do líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que participou na noite de ontem (4) da reunião dos líderes na casa do Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. “Mesmo sem consenso, decidimos ir para a votação. Nós temos que enfrentar essa questão e, quem tiver mais voto leva”, afirmou.
O deputado Guimarães observou ainda que essa matéria não é de governo nem de oposição. “Essa reforma diz respeito ao País, a nação. Trata-se de um sistema eleitoral. Então, a discussão tem que ser independente e não podemos ficar indefinidamente esperando um acordo para se votar”. Guimarães alertou ainda que se os parlamentares não forem para a votação ficará evidente para sociedade é que não há interesse dos partidos políticos na reforma.
José Guimarães informou também que cresce cada vez mais entre a oposição o desejo de ver aprovado o fundo público de financiamento de campanha. Ele disse que isso ficou evidente na reunião ocorrida nesta manhã, na Liderança da Minoria, com a participação de líderes do PT, do Psol, do PCdoB e do PDT. “Estamos seguros e avançamos no entendimento, na defesa do fundo público de campanha, porque nós não queremos repetir o que está acontecendo no Brasil com o financiamento empresarial. Ou seja, correremos o risco de ver de novo os financiamentos das JBS e Odebrecht. Nós não queremos esse tipo de financiamento porque ele abre as portas para a corrupção. Porque ele é responsável pelo que está acontecendo no País”, reforçou.
O líder Guimarães enfatizou que o PT tem uma posição clara: “Nós queremos transparência, queremos estabelecer limites para os gastos das campanhas, queremos proibir o autofinanciamento”. O fundo público, continuou o deputado, é o melhor caminho para a democracia, é a forma que “temos para moralizar o jeito de se fazer eleição no Brasil.
PEC 282 – Ficou definido ainda na reunião de líderes com o presidente Rodrigo Maia, que nesta terça-feira (5) haverá um grande esforço para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16), que acaba com as coligações partidárias para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.
O deputado Guimarães considera a proposta importante para evitar a distorção na representatividade do voto. Segundo ele, as coligações permitem muitas vezes que o eleitor vote em um candidato de um partido e acabe elegendo outro, de uma outra legenda. “Ainda há uma discussão sobre o prazo para acabar com essas coligações, se já para 2018 ou em 2020. Nós somos defensores do fim em 2020. E, se votarmos hoje a PEC282, penso que já será um grande avanço”, concluiu.
Agenda – Pelo que ficou decidido na reunião de líderes, será convocada sessão extraordinária na terça-feira (12), pela manhã, com efeito administrativo – ou seja com falta computada para o deputado que não comparecer à sessão -, além da sessão ordinária à tarde. Na pauta o sistema eleitoral e o fundo público de campanha.
Vânia Rodrigues
