O ano de 2023 foi de reconstrução e retorno das políticas públicas do governo federal em favor da população, incluindo os trabalhadores e trabalhadoras, que dependem da renda do salário mínimo para manter as despesas domésticas e sua família. E, no primeiro ano de mandato, o governo Lula enviou à Câmara dos Deputados a medida provisória (MP 1.172/23), estabelecendo o reajuste o salário mínimo para R$ 1.320. O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), foi o responsável pela inclusão de mais dois temas no texto: a política de valorização do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.
Aumento real
Com a volta da valorização permanente, o salário mínimo terá aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, devendo chegar a R$ 1.461 em 2024.
Dentre os projetos de lei relatados em 2023, Merlong ressalta que a MP 1.172 foi um dos grandes destaques do Legislativo e do Executivo no ano. Afinal, a sua aprovação transforma a vida de milhões de brasileiros e ajuda na economia do País. “O aumento real do valor do salário mínimo e a correção da tabela do imposto de renda, isentando deste imposto quem ganha até R$ 2.640, são medidas que beneficiam milhões de assalariados, pensionistas e contribuintes, que assim já estão tendo mais renda disponível para as necessidades de suas famílias. São medidas concretas, que ajudam a diminuir a enorme desigualdade social que ainda existe no Brasil”, disse.
Assessoria de Comunicação deputado Merlong Solano
