Parlamentares da Bancada do PT na Câmara criticaram nesta terça-feira (29) a decisão do BNDES de cancelar parte dos 25 projetos de exportação de serviços de engenharia que tiveram os desembolsos suspensos desde maio deste ano. A suspensão vale para projetos contratados, no valor de US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já foram liberados. Segundo matéria divulgada pelo jornal Valor, nesta terça, o banco suspendeu a liberação dos recursos porque os projetos são das empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, envolvidas no esquema de desvio de recursos da Petrobras investigados na Operação Lava-Jato.
O deputado Enio Verri (PT-PR), vice-líder da bancada e integrante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, considerou a decisão equivocada. “Esse é mais um equívoco do governo golpista de Michel Temer, que sempre privilegia o mercado financeiro, o grande capital, em detrimento do setor produtivo. Foi assim quando ele decidiu retirar os R$ 100 bilhões do BNDES, que poderiam estar irrigando a nossa indústria ou financiando os pequenos e micros empresários, que geram emprego e renda para resolver parte do desemprego que é intenso no País”, avaliou.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), também da Comissão de Desenvolvimento Econômico, afirmou que o cancelamento dos projetos é desastroso para a população e para a economia brasileira. “Esse governo ilegítimo age de forma contrária ao recomendado nos momentos de crise, quando se deve garantir investimentos para criar um ciclo virtuoso”, criticou.
Na avaliação de Helder Salomão, estranhamente o governo Temer só privilegia o mercado financeiro. “É um absurdo, a equipe econômica desse governo golpista só toma medidas que retiram recursos do investimento.
Não havia nenhuma necessidade da devolução desses R$ 100 bilhões nesse momento. Isso deixa clara a intenção do governo de fazer o pagamento de encargos e amortização da dívida”.
Para Enio Verri e Helder Salamão, as decisões em relação aos recursos do BNDES se somam a tantas outros do governo Temer e vão na contramão do desenvolvimento econômico, da retomada do crescimento e da geração de emprego. Eles citam como exemplo a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/PEC 55) que congela investimentos públicos por 20 anos e preserva os recursos para pagamento de juros da dívida. “Toda a intenção e compromisso desse governo golpista é com os banqueiros. Isso só vai aumentar o desemprego no país”, lamentou Helder Salomão.
“Esse governo só traz prejuízo para o desenvolvimento nacional. Com essas iniciativas o governo golpista está é cobrando a fatura do golpe do setor produtivo e impedindo o país de se desenvolver, de vender a sua tecnologia, de aquecer o mercado de trabalho. E quem perde com isso é o Brasil, é a população”, completou Enio Verri.
Contratos – A matéria do jornal Valor destacou ainda que há também na carteira do BNDES outros 22 projetos de exportação de serviços que ainda não foram contratados e que, portanto, ficam suspensos. Essa suspensão significa que, se as empresas tiverem interesse em receber o apoio do BNDES, terão que recomeçar os trâmites do zero, com base nos novos critérios definidos pelo banco.
Entre os financiamentos aprovados e suspensos, e que agora podem ser cancelados, estão os de construção de uma siderúrgica e um estaleiro na Venezuela, uma termelétrica na República Dominicana, uma planta de tratamento de água na Argentina e uma barragem em Moçambique.
Acordo de Leniência – Os deputados Enio Verri e Helder Salomão também manifestaram apoio às centrais sindicais que divulgaram nota conjunta nesta terça-feira, defendendo a regulamentação de acordos de leniência para que as empresas envolvidas na Operação Lava Jato possam manter suas operações e estancar o processo de extinção de postos de trabalho. Tanto Verri, quanto Salomão, entendem que é preciso punir e cobrar de quem está envolvido com corrupção, de quem cometeu ilícito, mas preservando as empresas que produzem e que têm um papel fundamental na geração de emprego e renda.
Na nota, as centrais sindicais analisam os impactos das investigações no mercado de trabalho e mostram que, desde que a operação Lava-Jato foi deflagrada, no início de 2014, oitenta e sete mil postos de trabalho foram desativados em 29 empresas do setor de infraestrutura. “Some-se a esse número outros 65 mil empregos indiretos que se estima terem sido eliminados nas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de insumos”, diz o texto assinado pela CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT.
Mas o impacto é maior ainda, de acordo com as centrais, diante do fato de que para cada R$ 1 milhão investido no setor de construção pesada, R$ 1,6 milhão é movimentado na economia. “(…) o impacto negativo da operação Lava-Jato em toda a economia seria de 1,9 milhão de empregos eliminados, que representariam cerca de R$ 22,4 bilhões em salários”, avaliam as centrais, considerando dados de consultores do mercado de trabalho.
Ainda, no documento as centrais defendem a aprovação de um projeto de lei regulamentando os acordos de leniência que permita que as empresas funcionem sem prejuízo da punição para executivos que tenham liderado ações de corrupção. O Senado já aprovou o PL 3636/15, que regulamenta os acordos de leniência, aperfeiçoando a lei anticorrupção. A matéria está na Câmara, aguardando ser colocada em pauta de votação.
Vânia Rodrigues, com agências
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