A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu o aperfeiçoamento da legislação de licenciamento ambiental brasileira, nesta quarta-feira (30), na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Marina Silva também deixou claro que as decisões tomadas em torno dos licenciamentos são de “natureza técnica e não políticas”, porque sua função é “de cunho preventivo”.
O Senado Federal está debatendo o projeto de lei (PL 2.159/2021), que já foi aprovado pela Câmara, que trata do licenciamento ambiental no Brasil. Segundo a ministra, o Executivo também tem debatido o tema e apresentado sugestões. “No Poder Executivo também estamos fazendo o debate e apresentando sugestões, por entendermos que a experiência do gestor público é importante. Temos, sim, a necessidade de aperfeiçoamento, mas sobretudo temos a clareza que não são apenas os processos regulatórios que aumentarão a nossa capacidade e qualidade”, afirmou.
Sobre a proteção do meio ambiente, a ministra observou que “não existe desenvolvimento sem suas bases naturais”. “Meio ambiente e desenvolvimento não devem ser algo a ser compatibilizado, porque isso é colocar os dois em oposição. É algo a ser integrado. Sempre digo que economia e ecologia devem fazer parte de uma mesma equação. Cada vez mais, o mundo tem caminhado nessa direção. Não é fácil, existe uma contradição ontológica nessa relação”, avaliou Marina Silva.
Para o deputado Elton Welter (PT-PR) o desenvolvimento econômico passa pelos princípios de sustentabilidade. O parlamentar ainda elogiou a atuação da ministra nas questões ambientais. “O processo do desenvolvimento econômico passa pelos princípios da sustentabilidade econômica, social e ambiental. A Marina é uma referência no mundo que garante estabilidade no processo de garantia de que as gerações futuras terão menos problemas nessa questão da sustentabilidade ambiental” disse Welter.
Foz do Amazonas
Sobre o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração em um bloco situado na bacia da Foz do Amazonas, Marina Silva disse que a decisão do Ibama em indeferir foi baseada em critérios técnicos e deve ser respeitada. “O Ibama não facilita nem dificulta, e o Ministério do Meio Ambiente respeita aquilo que são os procedimentos devidamente instruídos com base na boa gestão pública”.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que também participou da audiência, afirmou que a Petrobras entregou um pedido de reavaliação, que está sob análise técnica. Ele disse ainda que não existe “nenhuma perseguição” à companhia.
“Nenhuma empresa brasileira, nenhum empreendedor brasileiro tem mais licenças do que a Petrobras”, explicou. Segundo ele, o Ibama analisa hoje 15 processos de licenciamento na Margem Equatorial, onde está a foz do Amazonas. Ele disse ainda que a companhia pediu prioridade ao licenciamento de poços na Bacia Potiguar (entre RN e CE).
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) acredita que a decisão do Ibama foi tomada com base em estudos técnicos e científicos. Para ele, a exploração do petróleo não garante a melhoria da qualidade de vida do povo amazônidas, e que a história, segundo Tatto, mostra exatamente o contrário.
O parlamentar apontou que o debate deve girar em torno de garantir que as oportunidades que estão sendo colocadas – de desenvolvimento econômico – tenham a visão de “proporcionar mais qualidade de vida para os brasileiros que moram no Amazonas”.
Abrolhos
A titular da pasta do Meio Ambiente descartou qualquer possibilidade de concessão de licença para exploração de petróleo na região do Arquipélago de Abrolhos, localizada no litoral da Bahia.
“Tem coisas que não podem e a gente não vai ficar enrolando empreendedor. Não vai ter licença para exploração de petróleo em Abrolhos. Não vai! Não adianta, tem que tirar esse negócio de disponibilidade. Quando não pode, não pode”, declarou Marina Silva.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) defendeu que cada licença ambiental seja analisada individualmente. “Se a gente for analisar todos os processos de licenciamento nós não vamos dar conta de resolver o problema do Brasil. Como há diferenças, eu acho que precisamos tratar os processos na medida dessas diferenças”.
“Nós não temos a obrigação de exaurir todas as riquezas, temos que cuidar do meio ambiente. A nossa responsabilidade enquanto seres humanos é cuidar de todas as criaturas. É ter responsabilidade com essa geração, mas termos também a mesma responsabilidade com as gerações daqui a 200 anos”, reforçou o deputado Padre João (PT-MG).
Lorena Vale com Agência Câmara
