Coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) apresentou, na segunda-feira (3), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar medidas adotadas pelo governo que limitam a capacidade das universidades e ferem a autonomia das instituições de ensino superior.
Em relação à portaria que limita drasticamente a participação de pesquisadores brasileiros em eventos científicos, a parlamentar aponta, no projeto, que a economia em passagens e diárias com a medida “é irrisória, e vai gerar, na prática, grande prejuízo e defasagem científica em áreas importantes de nossa economia”. Margarida Salomão destaca que, além de ferir a autonomia universitária, a medida vai na contramão da internacionalização e dos processos de compartilhamento de informações entre instituições, fundamentais para o desenvolvimento e amadurecimento das universidades.
A respeito da portaria que tem como efeito a vedação da contratação de professores e técnicos por parte das universidades, a deputada observa que a contratação de servidores não exige autorização específica do Ministério da Educação, conforme estabelece o Decreto nº. 7.845/2011. Além disso, Margarida Salomão lembrou que a medida fere o princípio da legalidade, uma vez que a portaria dispõe de forma contrária a dispositivos contidos em decreto presidencial, norma hierarquicamente superior.
Os projetos de decreto legislativo, apresentados no dia de abertura dos trabalhos legislativos de 2020, precisam ser pautados pelo presidente da Câmara dos Deputados, para serem votados em Plenário.
Assessoria de Comunicação
