O deputado Marcon (PT-RS) defendeu em plenário a votação da proposta de regulamentação da emenda à Constituição que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. “Para, assim, garantir a estes trabalhadores, mais de 7 milhões em todo o país, os mesmos direitos que fazem jus os demais trabalhadores”, afirmou o petista.
“A demora em votar a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, ocorre por se tratar de direitos a serem concedidos às classes menos favorecidas, aos pobres e humildes, que não têm voz neste País e que historicamente foram oprimidos pelas classes dominantes”, destacou o deputado Marcon.
Desde abril do ano passado a Emenda Constitucional 72 estende vários direitos trabalhistas aos domésticos. Alguns deles já estão valendo, como o salário mínimo, o 13º salário e a carga horária de oito horas diárias de trabalho.
Outros direitos ainda dependem de regulamentação, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalho noturno e o seguro desemprego. Essas e outras regras constam de proposta (PLP 302/13) já aprovada no Senado e que aguarda, agora, a votação no plenário da Câmara.
Gizele Benitz
