O deputado Marcon (PT-RS) defendeu em plenário, nesta terça-feira (24) a aprovação do projeto de lei (PL 6.585/2016), de sua autoria, em defesa da pesca artesanal. “No momento em que o Ministério do Meio Ambiente faz um estudo sobre espécies de peixes em extinção, levando em conta não só a pesca artesanal, mas também a pesca comercial naquela área, solicito que seja levado em conta a pesca artesanal, para que os pescadores artesanais possam dar continuidade a seus trabalhos, a fim de que a comunidade pesqueira possa se sustentar, principalmente porque essa é atividade que eles têm para sobreviver e sustentar suas famílias”, argumentou.
Marcon explicou que o seu projeto tem um cunho social, de olhar para aqueles que mais precisam.
A proposta estabelece que em caso de espécies de peixes e/ou invertebrados aquáticos sejam categorizadas com algum risco de extinção pelo Ministério do Meio Ambiente ou por demais órgãos ambientais que compõem o Sisnama, sendo estas espécies consideradas importantes para a reprodução social das comunidades de pescadores artesanais e também exploradas economicamente pela pesca industrial, os processos de manejo para a recuperação de tais espécies priorizarão medidas no sentido de garantir a continuidade do uso para a pesca artesanal.
Trabalhador de material reciclado
O deputado do PT gaúcho informou também que nessa semana encaminhou ofício à Mesa Diretora solicitando a inclusão da PEC 309/2013, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), na pauta de votação em plenário. “Essa PEC tem um interesse social muito grande porque inclui uma categoria que hoje tem dificuldade de ter sua Previdência garantida. A PEC solicita que seja incluída na Previdência Social uma aposentadoria especial para o catador, o trabalhador e a trabalhadora de material reciclado, popularmente a catadora e o catador”, explicou.
Na avaliação do deputado Marcon, a Câmara tem que votar essa PEC. “Temos que olhar para essa categoria que saiu agora nessa crise juntando material e preservando o meio ambiente. Esse também é um meio de essas famílias se sustentarem, comprarem comida, comprarem os cadernos das crianças, comprarem os remédios”, defendeu, ao acrescentar que a Câmara tem essa dívida com os catadores.
Proposta
Pela PEC 309, os catadores de material reciclável poderão ter direito à mesma regra diferenciada de contribuição para a seguridade social já assegurada atualmente pela Constituição a produtores rurais e pescadores artesanais e seus respectivos cônjuges. A regra determina que a contribuição terá por base a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.
A PEC também garante aos catadores de material reciclado o direito de requerer a aposentadoria por idade cinco anos antes da regra geral da Previdência Social. Se aprovada a proposta, homens poderão requerer o benefício aos 60 anos e mulheres aos 55 anos.
Vânia Rodrigues
