Nesta semana, o deputado Marcon (PT-RS) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que acaba com o subsídio a produtores rurais no consumo de energia elétrica. No apagar das luzes do governo Temer, o governo federal editou um decreto que além de atingir esse subsídio, também corta recursos fundamentais para a irrigação de lavouras, para aquicultura e para gastos das empresas públicas e cooperativas de eletrificação rural, água e saneamento básico.
A medida do ex-presidente atinge a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE: trata-se de um fundo setorial que concede benefícios através do Programa Luz Para Todos, além de outros subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis, de carvão mineral, e de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.
Sem esses subsídios, a conta de luz para os agricultores vai aumentar em até 20% a cada ano; além disso, as empresas públicas e cooperativas não vão ter recursos para atender a todas as demandas, principalmente no interior. O decreto protocolado no dia 4 pelo deputado Marcon tem poder de anular a decisão de Temer tomada no fim do ano passado, em defesa daqueles que produzem os alimentos que chegam à mesa da população.
Por Sul 21
Foto: Assessoria deputado Marcon
