Parlamentares da Bancada do PT na Câmara usaram suas redes sociais nesta quinta-feira (15) para lamentar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria – 7 votos a favor e 3 contra – para manter a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso de suspender a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
O entendimento de Barroso foi seguido, em votação no plenário virtual da Suprema Corte, pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes e Luiz Fux, os dois últimos depositaram os votos nesta quinta-feira (15). Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram e voaram para derrubar a suspensão.
Ainda não votou a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF. Mas, até amanhã (16), os ministros, podem alterar o voto, pedir vista (mais prazo para análise) ou mesmo solicitar destaque, medida que zera o placar e reinicia o julgamento, mas desta vez no plenário físico e com debate entre os ministros.
Piso e jornada de 30 horas
Ao comentar a decisão em sua conta no Twitter, o líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), destacou que o Piso Salarial da Enfermagem é uma demanda histórica de uma categoria que luta todos os dias para salvar vidas. “Nosso mandato apresentou o PL 2997/20 para garantir o Piso e também a jornada de 30 horas para os nossos heróis e heroínas, em grande maioria mulheres negras”, ressaltou.
O Piso Salarial da Enfermagem é uma demanda histórica de uma categoria que luta todos os dias p/ salvar vidas. Nosso mandato apresentou o PL 2997/20 p/ garantir o Piso e também a jornada de 30 hrs p/ nossos heróis e heroínas, em grande maioria mulheres negras. #ReginaldoLopes1312
— Reginaldo Lopes 1312 🇧🇷 (@ReginaldoLopes) September 15, 2022
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que a suspensão é temporária e observou que em nenhum momento a corte questionou a constitucionalidade do piso. “Isso significa que estamos dentro da legalidade e que o salário justo dos profissionais de enfermagem deve ser pago”, avaliou.
Padilha explicou ainda que o pedido de suspensão do piso da enfermagem se deu para que o Congresso vote novas fontes de recursos para o Piso da Enfermagem. “O governo tem se posicionado contra o piso e será enfrentado. É absurdo que o governo do orçamento secreto tente barrar o salário justo dos profissionais de enfermagem”, protestou.
Seis ministros do STF suspenderam temporariamente o piso da enfermagem. É importante frisar q em nenhum momento a corte questionou a constitucionalidade do piso. Isso significa que estamos dentro da legalidade e que o salários justo dos profissionais de enfermagem deve ser pago. pic.twitter.com/NNWk8ZTvhl
— Alexandre Padilha (@padilhando) September 15, 2022
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) também considerou absurda a decisão. “Absurdo! Maioria do STF decidiu por manter suspenso o piso salarial da enfermagem, uma lei que, com muita luta, conseguimos aprovar no Congresso Nacional e inclusive já estava em vigor. Seguiremos na luta para derrubar a suspensão e para que a lei seja integralmente cumprida”, garantiu.
ABSURDO! Maioria do STF decidiu por manter suspenso o piso salarial da enfermagem, uma lei que, com muita luta, conseguimos aprovar no Congresso Nacional e inclusive já estava em vigor. Seguiremos na luta para derrubar a suspensão e para que a lei seja integralmente cumprida.
— Natália Bonavides 1311 ❤️🔥 (@natbonavides) September 15, 2022
Notícia ruim
O resultado foi considerado como notícia ruim pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). “A notícia é ruim: O STF já fez maioria para manter a suspensão do pagamento do piso da enfermagem. Eu votei sim e continuo afirmando: temos de fazer um esforço conjunto e encontrar os meios de garantir essa conquista que é justa e devida”, afirmou.
A notícia é ruim: @STF_oficial já fez maioria para manter a suspensão do pagamento do piso da enfermagem.
Eu votei SIM e continuo afirmando: temos de fazer um esforço conjunto e encontrar os meios de garantir essa conquista que é justa e devida.@corenrs @sergsrs_sindicato pic.twitter.com/cV2EpGvYDS— Bohn Gass (@BohnGass) September 15, 2022
“Infelizmente, a maioria do STF decidiu por manter a suspensão do Piso Salarial da Enfermagem. Uma proposta amplamente discutida na Câmara para garantir o direito da categoria”, afirmou o deputado Enio Verri (PT-PR). Ele espera que a decisão seja revertida. “E que a Enfermagem tenha o mínimo que merece pelo seu trabalho!”, completou.
Infelizmente, a maioria do STF decidiu por manter a suspensão do #pisosalarialdaenfermagem. Uma proposta amplamente discutida na Câmara para garantir o direito da categoria. Espero que a decisão seja revertida e que a Enfermagem tenha o mínimo que merece pelo seu trabalho!
— Enio Verri 1330 (@enioverri) September 15, 2022
Luta continua
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a decisão é um retrocesso. “STF forma maioria para suspender lei que criou o piso da enfermagem. Seguiremos lutando para derrubar a suspensão e assegurar que a lei seja cumprida. Precisamos fazer justiça com uma categoria fundamental para o SUS e o povo brasileiro!”, defendeu.
RETROCESSO
STF forma maioria para suspender lei que criou o piso da enfermagem. Seguiremos lutando para derrubar a suspensão e assegurar que a lei seja cumprida. Precisamos fazer justiça com uma categoria fundamental para o SUS e o povo brasileiro!
— Erika Kokay (@erikakokay) September 15, 2022
E para o deputado João Daniel (PT-SE), o STF comete uma grande “injustiça” com os profissionais “imprescindíveis” para a sociedade brasileira. Ele ainda acrescentou que estará na luta para derrubar essa decisão e assegurar o Piso da Enfermagem.
Ao formar maioria para suspender a lei do Piso da Enfermagem, o STF comete uma grande injustiça com os profissionais imprescindíveis para sociedade brasileira. Vamos lutar para derrubar essa decisão e assegurar o garantido em lei para essa importante categoria ⭐️🚩
— João Daniel (@depjoaodanielpt) September 16, 2022
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também garantiu que continuará na luta pelo cumprimento do Piso. “Vamos continuar lutando pelo Piso Salarial da Enfermagem. É um compromisso com essa categoria que trabalha para garantir a vida em nosso país!
Vamos continuar lutando pelo Piso Salarial da Enfermagem. É um compromisso com essa categoria que trabalha para garantir a vida em nosso país!#mr1370 #mariadorosario1370 #lula13 #edegar13 #olívio131 pic.twitter.com/1bOI0qXU1R
— Maria do Rosário 1️⃣3️⃣7️⃣0️⃣ (@mariadorosario) September 15, 2022
Suspensão por 60 dias
O ministro Barroso suspendeu o piso durante 60 dias no último dia 4 para atender a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. A entidade alega riscos à empregabilidade e à rede de saúde por conta do aumento dos custos que deve acompanhar a efetivação do piso.
A suspensão determinada por Barroso foi fixada, segundo o ministro, para que entes públicos e privados mostrem as contas que serão geradas a partir da fixação dos novos salários no segmento.
Categoria pode entrar em greve pelo pagamento do piso
Entidades que reúnem profissionais da saúde organizam uma paralisação para o próximo dia 21 em diferentes estados pelo pagamento do piso salarial da enfermagem que estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso nacional da enfermagem entrou em vigor no dia 5 de agosto deste ano por meio da Lei 14.434/2022, que demorou a ser sancionada pelo presidente porque não indicava a fonte dos recursos, o que gerou insegurança jurídica. Isso porque, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.
Para resolver o problema, foi aprovada a PEC nº 11/2022 e, finalmente, no início de agosto o presidente sancionou a lei. O piso começaria a ser pago a trabalhadores da iniciativa privada no dia 5 de setembro, um depois antes Barroso suspendeu a lei.
Atualmente, há discussões em torno de quatro projetos para facilitar o pagamento do piso.
O primeiro e com maior aceitação é a legalização dos jogos de azar, já aprovado na Câmara com a previsão de destinar um percentual para a saúde.
Há também a possibilidade de usar recursos dos royalties do petróleo e da mineração, além da desoneração das folhas de pagamento da área da saúde, o que abriria caminho para os hospitais privados e as santas casas.
PT na Câmara, com site da CUT
