Em audiência pública para debater o Programa Federal Casa Verde e Amarela, na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (13), os movimentos sociais e os parlamentares autores do debate, deputados federais Zé Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-AM), cobraram soluções definitivas do governo federal para resolver o grande déficit habitacional do Brasil, hoje, em torno de 7,8 milhões de moradias, e não somente soluções paliativas, como no caso do Aluguel Social. Também exigiram priorização de novas construções habitacionais para a Faixa 1, que abrange as famílias mais pobres, e que praticamente acabou nesta atual gestão, bem como para as moradias rurais e municípios de pequeno porte.
Deputado Joseildo Ramos. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados-Arquivo
Mais de 24 milhões de brasileiros vivem precariamente, sendo 80% deles com renda inferior a três salários mínimos e excluídos das políticas de financiamento habitacional. No Amazonas, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad/2018), 31% da população padece de condições adequadas de moradia, como ocupações irregulares, superlotadas, sem condições de saneamento básico, representando cerca de 256 mil famílias. E, em Manaus, segundo o IBGE (2018), 129 mil famílias não têm moradia, apesar de ser a sétima maior cidade do País.
Para Zé Ricardo, apesar de o direito à moradia estar previsto na Constituição Federal, hoje, essas políticas não são prioridade de muitos governantes, sobretudo, do atual governo federal. “Bolsonaro acabou com o Minha Casa, Minha Vida, que teve a função de melhorar a economia brasileira, gerar emprego pela construção civil, dando acesso à moradia para o mais pobre. Na época do regime militar, existiam programas habitacionais, mas para os que tinham recursos. Quando o governo Lula direciona para que o pobre também tenha direito a casa própria, vem o governo Bolsonaro e acaba com esse sonho”, denunciou o parlamentar, ao citar as drásticas reduções de recursos para a Integralidade de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que em 2014 eram de R$ 14,5 bilhões a disposição para a construção de casas populares, passando para apenas R$ 427 milhões em 2021. “Orçamento praticamente zerou”.
Tempos sombrios
Zé Ricardo afirmou ainda que a apresentação feita hoje pela Secretaria Nacional de Habitação confirmou que o governo está mais preocupado com o mercado, que não tem rosto e só visa o lucro, do que com o povo sem casa. “Estamos voltando ao passado e em tempos sombrios, de pandemia, da volta da fome, do alto desemprego. Quero lamentar que o governo não trouxe nenhuma novidade, e que o Casa Verde e Amarela favorece empreiteiras e garante acesso para quem tem renda maior. A minha preocupação é com os mais pobres, por isso, temos que continuar lutando e pressionando o Congresso para garantir mais recursos nos próximos orçamentos”.
O secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, destacou que, na sua avaliação, o déficit habitacional deve ser enxergado pelas suas especificidades. “Nem tudo precisa de novas construções. É somente 12% desse déficit, no caso do Brasil”, disse ele, ao citar que o Aluguel Social é o grande mote de ação, justificando ser uma tendência internacional; que das 6 milhões de unidades habitacionais previstas para o Casa Verde e Amarela, 4 milhões já foram entregues; e que para o Faixa 1, 74.964 unidades foram entregues em 2019, e ainda são necessários R$ 870 milhões para a retomada de obras paralisadas pelo País.
Movimentos protestam
Karla França, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), questionou o governo sobre os prazos e cronogramas das ações apresentadas. “Quem está na ponta tem urgência e precisa saber quando todas essas ações serão colocadas em prática, para se fazer política habitacional em todas as esferas, sobretudo, na municipal. Quando vai ter chamamento público? Que tipo de município, de pequeno ou médio porte? Qual a prioridade e demanda? Isso é fundamental para prefeitos e prefeitas”.
Já a representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) Neila Gomes completou que a ponte para o futuro que o governo fala, na verdade, é uma “banguela para o precipício”, já que destruiu todo o processo participativo e de controle social, fugindo até da responsabilidade de fazer a 6ª Conferência das Cidades. “Com o fim do Ministério das Cidades, cortaram 90% dos recursos da habitação. Portanto, a fala do secretário é totalmente contraditória. Moradia sem as cidades não é nada. Reivindicamos o retorno das conferências, já que, com esse monitoramento, trazemos de volta esses debates, enfrentando a necessidade do povo da periferia”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
