O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), no mês do Dia Internacional de Mulher, 8 de março, diversas propostas que tratam dos direitos das mulheres. Um dos projetos aprovados (PL 4073/15), de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) institui 2016 como o “Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte”. O projeto segue para sanção presidencial. As deputadas Moema Gramacho (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF) elogiaram a aprovação e ressaltaram a importância da proposta.
Para Erika Kokay, quando se fala em empoderamento das mulheres, se fala em democracia. “Este ano tem, sim, que ser o ano em que possamos simbolicamente dizer que nós temos como meta o empoderamento das mulheres no Poder deste País, o empoderamento das mulheres no esporte, porque sabemos que os lugares que as mulheres têm que ocupar são todos onde a nossa humanidade permite uma ocupação. Por isso, 2016 tem que ser o ano do empoderamento das mulheres, para que tenhamos isso enquanto meta e enquanto símbolo da sociedade que queremos construir”, destacou.
A deputada Moema Gramacho também enfatizou a importância do projeto. “Defendemos que este seja o ano do empoderamento das mulheres na política e no esporte. Considerando que as Olimpíadas estão por vir, isso é muito importante. Parabenizo todos aqueles que defendem a aprovação de projetos que dizem respeito aos direitos das mulheres, para darmos mais empoderamento às nossas mulheres”, afirmou.
As deputadas do PT defenderam ainda maior participação das mulheres na política. Elas lembraram que dentre os 513 deputados federais, menos de 10% são mulheres o que significa, de acordo com elas, uma “sub-representação feminina”.
Maria da Penha – Também foi aprovado pelo plenário o PL 173/15, que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), com pena de 30 dias a dois anos. As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha incluem a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima; a restrição da visita a filhos, entre outras. O projeto seguiu para apreciação do Senado.
Durante o encaminhamento da votação, as deputadas Erika Kokay e Moema Gramacho defenderam a proposta. Para Moema Gramacho, “tipificar esse crime é garantir que os delegados, que todos aqueles que querem fazer a lei acontecer, possam estar respaldados”. A Lei Maria da Penha, acrescentou Gramacho, “foi uma grande conquista das mulheres e das famílias brasileiras, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só Lula, com a sua sensibilidade feminina, conseguiu ouvir o grito das mulheres, das marias da penha e de tantas outras marias que sofriam violência”.
Na avaliação de Erika Kokay, “quando a medida protetiva é descumprida, a mulher corre risco absoluto. Quando o agressor descumpre essa medida, ele está disposto a qualquer coisa. Por isso, a importância desse projeto”.
Cirurgia reparadora de mama – Ainda foram aprovados com apoio da Bancada do PT outros dois projetos que tratam de direitos das mulheres. O PL 4409/16, que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora gratuita nas duas mamas em caso de câncer. A matéria segue para o Senado.
Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto (Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas.
A outra proposta aprovada é a que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública (PL 583/07). A proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino. O texto aprovado prevê que quem não cumprir a proibição fica sujeito à multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Nos casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais. O projeto segue para sanção presidencial.
Acordo – O plenário aprovou também o projeto de decreto legislativo (PDC 84/15), que trata do acordo de cooperação na área tributária assinado pelo Brasil durante a Cúpula do G-20 em Cannes, em 2011.
Gizele Benitz
Fotos: Salu Parente/Gustavo Bezerra
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