Deputada Jack Rocha. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Parlamentares petistas destacam que o projeto de lei 1904 é inconstitucional.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da Bancada Feminina do PT na Câmara, usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (19/6) para agradecer as mulheres e os homens que foram as ruas do País, nesse fim de semana, protestar contra o projeto de lei (PL 1904/24), que equipara a realização de aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Jack também elogiou, o que ela chamou de lucidez, a decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e dos líderes de retirar o projeto da pauta.
“Foi importante eles (Lira e líderes) terem se conscientizado, e com bastante lucidez, não apenas terem retirado o debate do projeto – que requeria a urgência do mérito -, mas do anúncio de qual seria o melhor método para tratar o PL 1904”, afirmou.
Jack Rocha citou o caso da menina de 10 anos que precisou de atendimento médico e teve sua família perseguida pelo Movimento Pró-vida, que tentou invadir um hospital, no Espírito Santo. “Envergonha-me muito uma família toda e, principalmente, uma criança vítima de abuso sexual procurarem atendimento e simplesmente pessoas ignorantes fazerem esse tipo de manifestação, que só traz mais dor e uma divisão absurda, por não aceitarem as meninas e mulheres com os seus direitos”, desabafou.
Proposta inconstitucional
Na avaliação da coordenadora da Bancada Feminina do PT este projeto é inconstitucional. “Portanto, nós vamos lutar para que haja o seu arquivamento por completo. Nós não nos daremos por satisfeitas simplesmente por engavetar o debate, porque engavetar significa também falar que esta Casa se omite, no momento em que milhares de pessoas vão para as ruas dizer que não há como existir democracia sem falar dos direitos de mulheres e meninas que, a cada 8 minutos, sofrem violência e todos os tipos de abuso”, protestou.
Jack Rocha lamentou ainda o fato de alguns parlamentares ultraconservadores fazerem “chacota”, dos manifestantes que participaram de ato hoje, na entrada do anexo II da Câmara, contra o projeto. “É muito triste ver o movimento em defesa das mulheres, que está nesta Casa, na porta da Câmara, se manifestando pacificamente, falando que criança não é mãe e, principalmente, que estuprador não é pai, ser chacota no plenário para alguns”.
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Vidas importam
A deputada reafirmou a sua posição em defesa da vida. “Todas as vidas importam. Portanto, neste momento em que milhares de pessoas foram para as ruas e para as redes denunciar, desmascarar o discurso moralista e da hipocrisia daqueles que se utilizam da fé para conseguir voto, nós podemos dizer e reafirmar: foi uma vitória retirar o projeto de pauta. Criança não é mãe e estuprador não é pai”, reiterou.
Carol Dartora. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Projeto “bizarro”
A deputada Carol Dartora (PT-PR) considera o projeto “bizarro”. “Quero falar aqui da bizarrice que é o PL 1.904/23, que felizmente foi adiado, mas que continuaremos lutando para que seja arquivado. Esse projeto trata sobre a criminalização de mulheres que sofreram violência sexual e estupro e que recorrem ao aborto legal”.
Para Carol Dartora, é importante dizer ao Brasil que a sociedade e o Parlamento não estariam falando de aborto em decorrência de estupro se não existisse estuprador”. “Então, em vez de perder o nosso tempo aqui querendo debater algo que é tão perverso para meninas e mulheres pobres e negras – porque são essas, em maior parte, as que sofrem violência sexual – nós deveríamos estar debatendo o controle dos estupradores”, defendeu.
Então, continuou a deputada, “em vez de perder o nosso tempo aqui num debate tão atrasado, que é o debate sobre o corpo das mulheres, nós deveríamos estar debatendo o controle dos estupradores”, reiterou. Ela destacou que não existe legislação, por exemplo, que fale sobre o controle dos corpos dos homens. “Mas temos que falar da importância de não olharmos mais as mulheres nessa sociedade como objeto. Nós não somos objeto. Os nossos corpos não têm mais que ser olhados e vigiados dessa forma”, enfatizou.
Questão de saúde pública
Deputado Paulão. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Carol Dartora observou que aborto é uma questão de saúde pública e que o aborto legal no Brasil é um direito das mulheres que sofrem violência sexual. “É muito importante dizer que vamos continuar nos mobilizando, nós, parlamentares, que atuamos na defesa da vida das mulheres, que vamos continuar nos organizando para que esse projeto seja arquivado, porque estuprador não é pai e criança não é mãe”, concluiu.
Deputado João Daniel. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Os deputados Paulão (PT-AL) e João Daniel (PT-SE) também criticaram o PL 1904 e destacaram o papel da militância feminina no Brasil, em cada cidade, principalmente nas capitais, que foram às ruas protestar contra o projeto. “Trata-se de uma luta importante contra um projeto equivocado, num momento errado, que penaliza com mais rigor uma garota que for estuprada do que o estuprador”, afirmou Paulão.
E o deputado João Daniel, ao criticar o PL 1904, disse que o projeto quer transformar e apoiar estupradores e não defender as mulheres, as jovens e, em especial, as meninas agredidas sexualmente no País.
Vânia Rodrigues
