O líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou hoje (9) que as reuniões ocorridas entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara e Senado e ministros do Supremo Tribunal Federal representam a inauguração de uma nova relação entre os poderes constituídos.
“Foi um marco importante, histórico, que sinaliza como o presidente Lula vai governar: respeitando as instituições e as pessoas, conversando com os poderes. Esses foi o espírito das reuniões”, disse o líder petista.
Para Reginaldo Lopes, os encontros, além de revelar a convergência em torno dos interesses do País, permitiram abrir caminho para dar espaço a ajuste no Orçamento da União para que o presidente eleito cumpra os compromissos que foram contratados no dia 30 de outubro, como o aumento real do salário mínimo, a manutenção do auxílio social de R$ 600,00 no programa que voltará a se chamar Bolsa Família, o resgate do Farmácia Popular e o reajuste dos valores pagos à merenda escolar.
“São compromissos legítimos, compromissos que o atual presidente falava que tinha previsão orçamentária; lamentavelmente, ele mentiu durante o processo eleitoral porque a peça orçamentária que ele enviou ao Congresso não é capaz de garantir alimentação de uma criança nas escolas”, criticou Lopes.
As declarações do líder do PT foram dadas a jornalistas nesta quarta-feira em Brasília, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local que abriga o gabinete de transição do governo.
PEC da Transição
Indagado sobre o que ficou acertado nas reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lyra (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a PEC da Transição, Lopes informou que o presidente Lula deixou claro que apoia essa saída, para concretizar os compromissos de campanha. Segundo Lopes, Arthur Lyra disse que a PEC “é um caminho que dá segurança jurídica e também valoriza um debate na Casa entre todos os líderes e a sociedade brasileira”.
Reginaldo Lopes esclareceu ainda que o presidente Lula acertou com Lyra que o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, vai coordenar as tratativas. Amanhã será realizada reunião com técnicos do Congresso para tratar do texto, que será fechado nos próximos dias.
“Temos uma decisão de começar pelo Senado, uma vez que o regimento permite que a PEC vá direto ao plenário daquela Casa”. Em seguida, explicou o parlamentar do PT, o texto aprovado no Senado seria apensado a uma PEC já em fase de análise no plenário da Câmara, facilitando sua aprovação. Isso porque já foram cumpridos os prazos regimentais, há um relatório pronto e uma das PECs em tramitação trata justamente da excepcionalidade de alguns investimentos na Lei do Teto de Gastos Públicos.
Espaço orçamentário
“A PEC tem um princípio que todos concordam no Brasil, que é a excepcionalização dos gastos com transferências de renda. Reginaldo explicou que a ideia da PEC é retirar do teto de gastos todo o valor referente ao futuro Bolsa Família – que se calcula girar em torno de R$ 175 bilhões – e os demais gastos previstos, como a correção real do salário mínimo, a ampliação do Farmácia Popular e o aumento da merenda escolar, seriam acomodados nos R$ 105 bilhões já destinados à transferência de renda, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual em tramitação.
Ele frisou a importância do aumento real do salário mínimo, já que o PIB (Produto Interno Bruto- a soma de todas as riquezas do País) é composto em 80% pelo consumo das famílias. “Para as famílias terem consumo têm que ter renda, têm que ter poder de compra que não pode ser corroído pela inflação e ficar sem ganho real. Então, esse recurso abre o espaço para as correções, incluindo a recomposição do orçamento das universidades”, afirmou.
Diálogo e unidade
O líder petista acredita no diálogo para a construção da unidade para a tramitação e aprovação da PEC. “É importante essa abertura de diálogo porque não adianta você chegar com a coisa pronta sem acertar, costurar as alianças importantes”, disse. Depois de construída democraticamente com a Câmara e com o Senado, a tramitação é entre três e quatro dias no Senado, e cinco dias na Câmara, contou o deputado.
Reginaldo Lopes observou ainda que a proposta tem ampla unidade e a sociedade tem a certeza que não há nenhuma aventura fiscal. “Todos aqueles que disputaram a eleição de 2022 e tiverem um mínimo de coerência e de amor ao povo brasileiro votarão favorável”, disse.
Benildes Rodrigues
