Em despacho assinado no dia 1º, o presidente Lula deu o prazo de 30 dias para que a CGU reavalie cada um dos decretos de sigilo assinados por Bolsonaro.
Entre as várias medidas que o presidente Lula tomou ainda no dia de sua posse, no domingo (1º), está um despacho no qual determina uma reavaliação dos vários sigilos de 100 anos que Jair Bolsonaro impôs.
A revisão dos decretos do ex-capitão ficará a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU), agora sob o comando do ministro Vinicius Carvalho.
No despacho, Lula dá o prazo de 30 dias para que o órgão de controle reavalie “as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da administração pública”.
Uma das primeiras ações da CGU será a de fazer uma consulta a todos os órgãos do governo federal para saber quantos sigilos foram decretados, já que nem mesmo este número é conhecido, informa a Folha de S. Paulo.
Com os dados em mãos, o órgão de controle poderá então avaliar caso a caso e determinar o que deve ser divulgado de acordo com a lei.
Lei da Acesso à Informação
Para manter em segredo informações que deveriam ser públicas, Bolsonaro violentou a Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011 pela então presidenta, Dilma Rousseff.
Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, entre 2019 e 2022, Bolsonaro impôs sigilo de cem anos a pelo menos 65 pedidos de informação por meio da LAI.
Entre os casos que o ex-capitão quis esconder, estão a prática de rachadinha nos gabinetes dos filhos, a emissão de crachás para seus filhos entrassem no Palácio do Planalto, as investigações sobre o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o encontro que o próprio Bolsonaro teve com pastores envolvidos em um escândalo de corrupção no MEC.
PT Nacional
