A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), deputada Luizianne Lins (PT-CE), manifestou solidariedade a todos os pais e familiares, cujos filhos foram vítimas de violência doméstica, entre eles, Leniel Borel, pai de Henry Borel, de quatro anos, assassinado no dia 8 de março de 2021, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.
O padrasto e a mãe do menino, Jairo e Monique Medeiros, são acusados pelo assassinato de Henry. Exames de necropsia mostraram que ele tinha 23 lesões no corpo e morreu por ação contundente e laceração hepática. Na época, Jairo, conhecido como Dr. Jairinho, era vereador na cidade do Rio de Janeiro.
Justiça
Segundo Luizianne, “a decisão do Conselho Federal de Medicina de manter a cassação do registro médico de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Dr. Jairinho, por infração ao Código de Ética Médica no caso da morte de Henry demonstra que a justiça está sendo feita, após três anos de muita luta”.
Luizianne destacou ainda os debates sobre o combate à violência infantil no colegiado, onde solicitou providências às autoridades competentes para a elucidação dos casos e a punição dos agressores/abusadores que geralmente são pessoas do relacionamento próximo da vítima.
Lei Henry Borel
A Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022), aprovada pelo Congresso Nacional, atribui o dever de denunciar a violência a qualquer pessoa que tenha conhecimento dela ou a presencie, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao conselho tutelar ou à autoridade policial.
Assessoria de Comunicação da CDHMIR
