O deputado Luiz Couto (PT-PB) subiu à tribuna da Câmara, na quinta-feira (6), para tratar dos desafios da segurança pública e dos direitos humanos no Brasil. Entre outras fontes, o parlamentar citou dados e avaliações do capítulo brasileiro do relatório 2013 da Human Rights Watch, que registra avanços obtidos nos anos recentes, mas também indica graves problemas a serem superados.
A conduta policial foi citada por Luiz Couto como o primeiro desafio a ser enfrentado. “Vemos ainda as práticas abusivas de algumas unidades policiais brasileiras, que têm desconstituído o emblema policial e constituído uma sociedade do medo. Nesse sentido, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública relatou que 1.890 pessoas morreram em operações policiais no Brasil em 2012, uma média de 5 pessoas por dia”, informou o deputado.
Luiz Couto reconhece que há medidas importantes implementadas pelo governo federal em conjunto com governos estaduais, mas considera necessário avançar na construção da cultura de paz e disso faz parte a aproximação da comunidade com os verdadeiros policiais. “Os nossos governos estão estruturando as comunidades e ainda temos um numero excessivo de mortes e desrespeitos. Por quê? Digo que há ainda algumas alianças com o crime organizado envolvendo alguns policiais. Por isso, precisamos desarticular as quadrilhas e retomar o desempenho das polícias brasileiras, para que o ato de voltar ao lar seja realizado com segurança”, argumenta Couto.
Outro problema a ser resolvido são as práticas de encobrimento de dados e o corporativismo por parte dos policiais, segundo Luiz Couto. “Se um superior comete crimes, outro superior o encobre e some com as provas do processo. Isso é um absurdo! E alguns casos são julgados na competência da Justiça Militar, ou seja, será julgado dentro de casa e perto dos seus amigos”, critica o deputado.
Luiz Couto, que presidiu duas vezes a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, afirma que persistem as torturas dentro das prisões e a superlotação dos presídios configura uma situação “desesperadora” do sistema carcerário, que ganhou destaque internacional com a crise na penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. O deputado, entretanto, comemora a existência de policiais que respeitam e defendem os direitos humanos. “Conheço muitos bons policiais e defensores dos direitos humanos. Isso é muito importante para o nosso País”, disse.
Os assassinatos de jornalistas, crimes que ferem a liberdade de imprensa e de expressão, o trabalho escravo e a violência no campo também são graves violações denunciadas pela Human Rights Watch em relação ao Brasil, acrescentou Couto. “Segundo a Comissão Pastoral da Terra, em 2012, 36 pessoas envolvidas em conflitos de terra foram mortas e 77 foram vítimas de tentativa de homicídio em todo o país”, informou Couto.
“Outro ponto a ser minuciosamente lidado, são as violações contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). O Escritório Nacional de Direitos Humanos recebeu mais de três mil denúncias de violência contra essa população em 2012, o que representou um crescimento de 166% em relação a 2011”, registrou o parlamentar.
Entre os pontos positivos de 2013, o relatório da HRW destaca conquistas como a PEC das domésticas, “que ampliou os direitos trabalhistas de mais de 6,5 milhões de trabalhadores”, na opinião de Couto. “Outro fato importante foi a lei assinada pela nossa presidenta Dilma Rousseff que exige que os hospitais públicos prestem assistência integral às vítimas de violência sexual, incluindo profilaxia da gravidez para vítimas de estupro”, explica o deputado paraibano.
“Agora é trabalhar e enfrentar os desafios, para que possamos concluir um projeto em que o povo tenha o papel fundamental da proteção, do amor, do respeito, do caráter e da paz”, concluiu Luiz Couto.
O relatório sobre o Brasil da Human Rights Watch está disponível no link abaixo:
relatório sobre o Brasil pela Human Rights Watch
Rogério Tomaz Jr.
