Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Luiz Couto (PT-PB) criticou em pronunciamento no plenário a tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevista no PL 3722/12, em tramitação na Casa. Na avaliação de Luiz Couto, o projeto anda na contramão da cultura de paz. “Porque os países que resolveram a questão da insegurança não o fizeram através de armas, e sim com políticas públicas e trabalho de inteligência para prevenir os crimes e impedir que as pessoas possam cometer crimes”, disse.
A proposta, que flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população, não tem apoio do parlamentar petista. “Estão querendo que cada brasileiro possa ter até seis armas diferentes em casa. Isso é uma vergonha que não podemos aceitar. Em nome da paz, não podemos fazer uma cultura de guerra”, frisou.
Dados – O estatuto proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada. O estatuto autoriza o porte de armas por guardas municipais, bombeiros, colecionadores e seguranças privados.
Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a criação do Estatuto do Desarmamento provocou queda de 12,6% na taxa de homicídios do País e promoveu a redução de mortes violentas. Ainda segundo o estudo, em média, a cada ponto percentual a mais no número de armas de fogo em uma cidade, a taxa de homicídios chega a aumentar dois pontos percentuais.
Gizele Benitz
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