Em apenas cinco minutos, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Impeachment do Senado, desfez nesta quinta-feira (28) todo o discurso dos autores do pedido de impeachment, mostrando inexistir qualquer indício de crime de responsabilidade que possa sustentar o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “Isso é um erro básico, professor”, foi uma das frases repetidas a cada equívoco jurídico rebatido pelo senador diante de Miguel Reale Junior, um dos denunciantes, que falou na comissão juntamente com Janaína Paschoal, também autora da peça de impedimento.
“Com todo o respeito, o que senhor fez aqui foi um discurso político, mas não se ateve aos fatos”, disse Lindbergh, referindo-se à postura do jurista de se esquivar de apresentar a materialidade dos supostos crimes atribuídos à presidenta Dilma Rousseff. O primeiro erro conceitual apontado pelo senador foi a confusão presente na denúncia sobre o que é gestão orçamentária e o que é gestão financeira.
Ao detalhar um dos erros, Lindbergh apontou que, na página 18 da denúncia, está dito que “a conduta da denunciada [Dilma] foi contrária ao que determina a lei”, já que ela teria editado “decretos com ampla e vultosa movimentação financeira, ampliando os gastos da União com recursos suplementares”. O equívoco básico – mostrou o senador – é que o limite financeiro é estabelecido pelo decreto de contingenciamento e não por nenhum dos seis decretos mencionados no pedido de impeachment.
Por se tratarem de decretos de crédito suplementar, eles jamais podem aumentar valores, pois apenas ampliam ou modificam o rol de ações em que determinado valor pode ser gasto. Exemplo, uma dona de casa que vai à feira com R$ 20 para comprar tomate, cebola e pimentão. No caminho, ela decide comprar também cenoura. O rol de itens foi aumentado, mas o limite financeiro continuou o mesmo – R$ 20.
“Isso é um erro básico, conceitual, professor. Quem controla a meta fiscal é o decreto de contingenciamento. Está assim no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto de crédito suplementar não aumenta um centavo, professor! São erros conceituais como esse que tem aqui”, disse o senador, referindo-se à denuncia.
Outro ponto citado por Lindbergh está nas páginas 18 e 19 da peça assinada por Reale Junior. O denunciante fala de superávit financeiro e excesso de arrecadação na ordem de R$ 2,5 bilhões e completa nos seguintes termos: “Todavia, esse superávit e excesso de arrecadação são artificiais, pois, conforme se pode verificar no PLN 5, o governo já sabia que não ia reconhecer a meta.”
O senador rebateu mostrando que esse excesso de arrecadação não é excesso de arrecadação do governo federal, mas, sim, uma rubrica específica. “Sabe o que é isso, professor? Eu vou dar um exemplo a você: a Justiça Eleitoral teve concurso público. Só que se inscreveu muita gente. Ela ganhou um recurso e queria utilizar aquele recurso adicional. Aí, pediu um decreto de crédito suplementar. Sabe outro decreto de crédito suplementar? Hospital universitário, doações de pessoas físicas e jurídicas. Aí, pediram esse decreto. O senhor confundiu isso. A base conceitual da peça é toda equivocada”, reforçou.
Lindbergh avançou em outro ponto da denúncia, em que os seus autores falam que houve dolo da denunciada, pelo fato de os decretos de créditos suplementares terem sido assinados após a data da propositura do PLN 5 ao Congresso Nacional, que modificou a meta fiscal de 2015. “Professor, primeira coisa: a mudança do entendimento do TCU aconteceu em outubro de 2015, depois da edição dos decretos. Vossa excelência é professor de Direito, vossa excelência conhece o art. 5º, inciso XXXIX, que diz: ‘Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena prévia sem cominação legal.’ O inciso XL, que diz: ‘A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu’”, argumentou.
Plano Safra – Ao falar das chamadas “peladas fiscais” relativas ao Plano Safra, o senador mostrou que inexiste nesse fato qualquer ato de Dilma Rousseff. “A presidente não assinou. Tem o art. 3º da Lei do Plano Safra, que diz que a gestão é feita pelos ministérios e pelo Banco do Brasil. Aí vossa excelência disse sabe o quê?: ‘Ah, não. Ela andava para cima e para baixo com o Arno Augustin’”, disse o senador.
Ao se referir a Augustin como se ele fosse secretário do Tesouro Nacional, Miguel Reale quis inferir que a suposta proximidade entre ele e Dilma era prova de sua culpa nas chamadas pedaladas, já que o Tesouro é o responsável por pagar aos bancos públicos os valores relativos aos contratos de programas sociais. Dois equívocos numa só tacada. “Professor, Arno Augustin não era secretário do Tesouro, em 2015. Professor, [o secretário do Tesouro] era uma pessoa ligadíssima ao Joaquim Levy [ex-ministro da Fazenda], que nem intimidade tinha com a presidenta da República. Não há ato [dela]”.
Por fim, Lindbergh ironizou o que parece ser o maior absurdo em todo o pedido de impeachment quando seus autores falam em aumento de limite financeiro e de crime fiscal num ano em que houve o maior ajuste da história do País, com contingenciamento em torno de R$ 80 bilhões. “Em 2015, foi isso! Agora, no resto, na parte anterior, professor, desculpe, aqui parece que o senhor não quer o impeachment só da Dilma. O senhor quer o impeachment de Keynes, [economista britânico] John Maynard Keynes, porque o que os senhores querem aqui é criminalizar qualquer política anticíclica”.
Tarciano Ricarto
Foto: Agência Senado
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