A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (24), audiência pública para debater os graves problemas no fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro. A audiência será realizada por iniciativa do deputado Edson Santos (PT-RJ), e terá como convidados o presidente da Ampla Energia e Serviços S.A., Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, o diretor-presidente da Light S.A., Paulo Roberto Ribeiro Pinto, e o superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), José Moisés Machado da Silva. Juntas, Ampla e Light fornecem energia aos 92 municípios fluminenses, e estão entre as empresas mais acionadas nos juizados especiais cíveis do estado por consumidores insatisfeitos. Apenas em fevereiro deste ano, de acordo com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Light foi acionada 1.881, enquanto a Ampla figurou como ré em 1.464 ações judiciais.
As reclamações mais comuns são as quedas frequentes de luz, a demora para o restabelecimento da energia (principalmente nas áreas consideradas como pontas de rede), a dificuldade para acessar os canais de reclamação das empresas e os prejuízos causados (principalmente ao comércio varejista) pelos prolongados períodos sem luz. Problemas que também abrem brechas para que prestadores terceirizados cobrem propina para agilizar consertos.
O objetivo da audiência pública é cobrar soluções das empresas e ouvir respostas da ANEEL às seguintes perguntas: 1 – No acompanhamento da concessionárias feito pela Aneel foi constatado o cumprimentos dos necessários investimentos em manutenção considerando o aumento da demanda pelo consumo de energia? Em caso negativo, quais as medidas que esta agência adotou? ; 2 – Quais são as principais deficiências no serviço prestado pelas empresas à população fluminense? ; 3 – A terceirização dos serviços de manutenção das empresas têm influência nestes resultados negativos da prestação de serviços? ; 4 – Quais medidas a Aneel adotou para exigir que a Light e a Ampla normalizem a distribuição de energia no Estado do Rio de Janeiro? Quais os prazos para que as empresas adotem as mudanças e modernizações que, certamente, se fazem necessárias?
SERVIÇO
Audiência pública da CFFC para ouvir esclarecimentos das empresas concessionárias de energia elétrica no Rio de Janeiro
Data: Quarta-feira, 24 de abril de 2013, às 11h.
Local: Plenário 9 da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Assessoria Parlamentar
