Líderes de 7 partidos, da Oposição e da Minoria, subscreveram hoje um documento em que pedem que a Câmara dos Deputados aprove uma “moção de repúdio a quaisquer tentativas de comemoração do golpe civil-militar de 1964”, ocorrido em 31 de março.
O pedido de moção, sugerido pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), recebeu o apoio dos líderes Elvino BohnGass (PT), Danilo Cabral (PSB), Isnaldo Bulhões (MDB), Talíria Petrone (PSOL), Wolney Queiroz (PDT), Renildo Calheiros (PCdoB), Joênia Wapichana (Rede), Marcelo Freixo (Minoria) e Alessandro Molon (Oposição), além de 40 outros parlamentares de diversos partidos.
Os parlamentares evocam o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte que, ao promulgar a Constituição Cidadã de 1988, afirmou: “Temos ódio e nojo à ditadura” (…) “Traidor da Constituição é traidor da Pátria”.
Mácula na história do Brasil
No documento, os parlamentares argumentam que a Câmara dos Deputados é “uma instituição da representação democrática eleita pelo voto direto e deve manifestar-se contra quaisquer tentativas de negacionismo ou revisionismo históricos relativos ao golpe civil-militar de 1964, mácula na História do Brasil e na nossa formação como Nação, e na defesa segura do regime democrático e de uma sociedade que busca com determinação a justiça social”.
Citam que o Congresso Nacional sofreu as arbitrariedades da ditadura civil-militar entre 1964 e 85, a qual cometeu “atos de violação aos princípios democráticos e os crimes de lesa humanidade que merecem repúdio”. Citam como exemplo de autoritarismo o fim das eleições diretas; a extinção dos partidos políticos; o fechamento do Congresso por tempo indeterminado; a cassação de mandatos de prefeitos e governadores, de deputados, senadores, ministros do Supremo”.
Torturas
Outra violações da ditadura civil-militar foram a decretação do Estado de sítio; a repressão armada e a punição arbitrária de quem fosse considerado inimigo da ditadura. O documento ainda cita a criação de uma estrutura de instituições públicas, pagas com dinheiro público e privado, como o Departamento de Operações Internas (DOI) e o Centro de Operação da Defesa Interna (CODI) para a repressão aos opositores, com a prática de “crimes de tortura – inclusive a violência sexual contra homens e mulheres como método; a censura aos meios de comunicação; a proibição de reuniões, dentre outros.”
No documento em que repudiam a comemoração do golpe de 31 de março, os deputados e deputadas recordam também a supressão “das liberdades individuais e coletivas, dos direitos civis” e ataque às instituições republicanas, com censura à imprensa e aos artistas, além de ameaças, sequestros, torturas e assassinatos de cidadãos e cidadãs brasileiros”.
São coautores da moção Lídice da Mata (PSB-BA), Elias Vaz (PSB-GO), Bira do Pindaré (PSB- MA), Gervásio Maia (PSB-PB), Denis Bezerra (PSBCE).
Redação PT na Câmara com Assessoria parlamentar
