Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
Reunião dos líderes da base do Governo nesta terça-feira (18), sinalizou para a votação amanhã (19), pelo plenário da Câmara, do projeto de lei que trata do marco civil da internet. Além dos líderes, participaram da reunião o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e das Relações Institucionais, Ideli Salvati.
Segundo o líder do Governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), por unanimidade dos líderes presentes, será possível votar o marco civil da internet. “Hoje, eu estou mais otimista quanto a um eventual desfecho de votação, mas, mesmo assim, para dar um conforto maior do ponto de vista de conteúdo aos líderes da base, sem comprometer, por exemplo, a neutralidade da rede. Mas tem um tema que não há acordo, que é a questão dos datacenters. E o ministro está buscando chegar a uma formulação que mantenha a intenção da proposta do datacenter estar instalado no Brasil obrigatoriamente que é a soberania nacional”, disse o líder .
Chinaglia disse ainda que propôs e o ministro da Justiça aceitou, que alguns líderes da base acompanhassem e participassem desta conversa para produzir ajustes. “É um debate jurídico que tem um grau de dificuldade mas, na essência trata da soberania nacional. Diante desta boa vontade coletiva hoje no Ministério da Justiça haverá uma reunião às 18h30 do ministro com esses líderes do PSD, PR, e do PT, representante do PTB e do PDT, que eu sugeri. Essas são as últimas tentativas de mérito, porque depois terá que ir para a votação”, informou.
O deputado Alessandro Molon disse que a reunião da base foi muito positiva e se percebeu ali uma posição muito firme, positiva, de todos os partidos presentes, na defesa da neutralidade na rede. “E isso nos deu uma segurança muito grande de que ao ser colocado em votação o projeto, a neutralidade será mantida. E até a votação, que deve acontecer amanhã, nós vamos continuar dialogando com os partidos para esses pontos, em especial o dos datacenters, que foi levantada no colégio de líderes PSD, PR e o PTB pediram para ser ouvidos sobre essa questão dos datacenters”.
José Eduardo Cardozo frisou que a neutralidade na rede é um princípio que o governo defende com veemência. “Sobre os datacenters, desde que o principio da soberania seja atendido estamos recebendo sugestões e estamos construindo alternativas que garantam exatamente a ponte que nós queremos, que é a soberania nacional relativamente à aplicação da lei brasileira”.
Vetos – Sobre os vetos presidenciais que serão votados na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, Chinaglia disse que, de todos os vetos, tem um especificamente que pode ser derrubado, em tese, que foi o veto da presidenta Dilma e que trata da criação de novos municípios. “Está havendo uma discussão entre os senadores, envolvendo o relator da matéria que é o senador Mozarildo, para se produzir um texto substitutivo ou um projeto de lei novo. E se isso for conseguido há a intenção de se votar isso no Senado hoje, para que ninguém tenha dúvida, na Câmara e no Senado, que há um grande acordo com aval do governo para regras definidas, que permita a criação com exigências nítidas e claras que não coloque em risco a seriedade na política fiscal”, disse.
Ele citou que as diferenças entre as regiões do país como, por exemplo, a região norte, que tem uma imensidão territorial e uma população pequena, devem ser avaliadas.
Equipe PT na Câmara
