O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), acionou a Procuradoria da República do Distrito Federal para instauração de inquérito civil para apurar denúncias de que o ex-presidente Jair Bolsonaro desidratou o programa Mais Médicos e criou a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), acusada de “falcatruas e nepotismo”. “Um verdadeiro ‘biombo’ para esconder o orçamento de R$ 723 milhões para contratação de amigos e familiares”, criticou o líder.
Zeca Dirceu pede a adoção imediata de providências legais (administrativas ou judiciais) com vistas à apuração das potenciais infrações e, se confirmadas, a condenação civil e administrativa dos responsáveis.
A ação tem como base a matéria publicada pela revista Piauí na edição de junho, com o título “Bolsonaro desidratou Mais Médicos e pôs no lugar um ninho de falcatruas – O inventário do fracasso e das irregularidades do governo Bolsonaro na área da saúde”. A reportagem traz várias denúncias de irregularidades no âmbito Adaps, desde a sua criação, em março de 2020, com o objetivo de dar suporte ao programa Médicos pelo Brasil, que substitui o Mais Médicos.
De acordo com a matéria, a criação da Adaps “… foi o princípio de um desastre que resultou na criação de um ninho de falcatruas, com casos de nepotismo, irregularidades administrativas, denúncias de assédio moral e malversação de verba pública – e prejudicou enormemente o atendimento à saúde dos brasileiros mais pobres”
A expectativa era a de que a Agência começasse a funcionar já no primeiro ano, entretanto, segundo a reportagem da revista Piauí, isso não aconteceu, mesmo com a aprovação de um orçamento da ordem de R$ 723 milhões, os quais foram remanejados para outros setores.
As primeiras atividades administrativas da agência só começaram em setembro de 2021, um ano e meio depois de sua criação, em virtude da pandemia e outros fatores. “Foi a partir de então que teriam início as mais diversas irregularidades. A matéria destaca que, para a seleção e contratação do quadro técnico-administrativo, ocorrida entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, a agência adotou um “processo seletivo” que, na verdade “funcionou como um biombo para disfarçar a nomeação de amigos e familiares”, aponta a petição do líder do PT, observando trechos da reportagem da Piauí.
Irregularidades
Na petição, Zeca Dirceu avalia que os atos de improbidade administrativa alcançam o ex-presidente da Adaps, Alexandre Pozza; os ex-presidentes do conselho deliberativo da agência, Erno Harzheim e Elcio Franco; e a ex-vice-presidente do conselho deliberativo, Mayra Pinheiro.
A revista Piauí cita que Pozza contratou o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) onde trabalhava sua própria mãe, Ana Helena Pozza Urnau Silva, para fazer a seleção de 109 profissionais. A matéria ainda revela ainda que entre os aprovados, havia amigos dos diretores e dos gerentes, que participaram das bancas avaliadoras. Também foram contratadas pessoas que trabalhavam no próprio IEL, o instituto encarregado de recrutar e selecionar o corpo técnico da agência.
A diretoria da agência foi afastada em março, deixando no histórico uma série de irregularidades que passam por denúncias de perseguição e assédio moral, suspeita de salários duplicados, dispensa de licitação sob alegação de emergência de contratos com até cinco anos de duração, além de conflito de interesses.
Pedido
“Assim, ante a gravidade dos fatos aqui citados, mostra-se urgente a necessidade de apuração das diversas denúncias de irregularidades praticadas no âmbito da Adaps, desde a sua criação”, defende o líder. Ele reitera que é necessário que sejam analisados todos os atos praticados pela Agência, em especial os denunciados na reportagem da Revista Piauí, diante de indícios de improbidade administrativa, posto que, há notícias de utilização de patrimônio e cargos públicos para benefício de particulares em detrimento dos princípios e procedimentos norteadores e cogentes da Administração Pública e do interesse social.
Leia a íntegra da representação:
Representação MPF. Fraudes ADAPS
Do PT na Câmara, com assessoria de Comunicação do deputado Zeca Dirceu
