O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes ((MG), defendeu hoje (6) a realização de audiência pública na Casa para aprofundar o debate a respeito da importância da priorização das políticas públicas direcionadas à primeira infância, a partir do enfrentamento ao racismo. O tema foi tratado por ele com representantes de onze organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos das populações negras, quilombolas, indígenas e de terreiros.
O grupo de entidades articula, no Congresso, a efetivação de ações e políticas públicas para garantir o desenvolvimento pleno de todas as crianças, com respeito à diversidade étnico-racial, cultural e religiosa do País. Segundo o líder do PT, as crianças devem ser prioridade número um num eventual governo Lula a partir de 2023.
O parlamentar sublinhou que a prioridade à primeira infância (de 0 a 6 anos) deve ser efetivada com um viés de combate ao racismo e com apoio às mulheres negras diante de suas precárias condições de vida. Antes da pandemia de Covid-19, 33% das mulheres negras estavam abaixo da linha da pobreza. Em 2021, mesmo com auxílio emergencial criado pelo Congresso Nacional, a taxa saltou para 38%, conforme estudo publicado pelo Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA-USP).
Apoio às mulheres negras e seus filhos
Para Reginaldo Lopes, garantir proteção às mulheres negras e a seus filhos e aos segmentos mais fragilizados da sociedade significa também direcionar recursos específicos no Orçamento. “Não se trata de política identitária, é política econômica e popular”, observou o parlamentar. “É preciso um instrumento orçamentário para combater o racismo estrutural”, completou.
Em documento, as onze entidades afirmam que as políticas de desenvolvimento da primeira infância precisam ter também como centralidade as questões de raça e gênero. “É necessário e urgente que sejam elaboradas e pactuadas ações políticas, sociais e econômicas, por meio de políticas públicas já existentes, que enfrentem as situações de vulnerabilidade e de invisibilidade vivenciadas por muitas crianças negras, indígenas, quilombolas e de terreiro desde o começo da vida”.
Para as entidades, o “racismo é obstáculo à efetiva realização dos direitos de cidadania no Brasil”, não sendo diferente no caso de crianças e adolescentes. Apontam que há também profunda desigualdade no acesso de crianças negras e indígenas a serviços de saúde, à creche e pré-escola e condições dignas de moradias, entre outros direitos básicos.
Da reunião com o líder, participaram representantes da Ação de Mulheres pela Equidade (AME), Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), Coletivo Mahim Organização de Mulheres Negras para os Direitos Humanos, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Criola, Geledés Instituto da Mulher Negra, Grupo de mulheres Negras Mãe Andresa, Instituto de Mulheres Negras do Amapá (Imena), Nizinga Coletivo de Mulheres Negras, Rede de Mulheres Indígenas do Amazonas Makira Eta e Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde (Renafro).
Foto: Gabriel Paiva
Combate ao racismo
Reginaldo Lopes criou e presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Enfrentamento ao Homicídio contra Jovens Negros e Pobres, em 2015, e tem várias propostas legislativas relacionadas ao combate ao racismo. Entre elas, o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos (PEC 126/2015); Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública (PL 4894/2015); Perícia Independente (PEC 117/15), Planos Decenais de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PEC 129/15); e criação de um Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e outras formas de violência (PRC 63/2015).
Redação PT na Câmara
