O Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), defendeu em um pronunciamento no plenário da Casa nessa quarta-feira (23), a construção de um amplo acordo político que permita a aprovação da PEC do Novo Bolsa Família, também chamada de PEC da Transição, até o final deste ano. Segundo o parlamentar, se for retirado do teto de gastos o valor destinado ao pagamento do novo Bolsa Família de R$ 600 de auxílio e R$ 150 por criança de até 6 anos a famílias pobres, sobrariam recursos para garantir em 2023 a alimentação escolar, além de repor recursos para a educação pública básica e superior, à saúde e ainda investir em obras públicas com o objetivo de aquecer a economia e gerar empregos.
Segundo Reginaldo Lopes, somente com a aprovação da PEC do Bolsa Família será possível manter o Estado em funcionamento a partir de 1º de janeiro de 2023. “Por que estou falando em funcionamento? Porque, de fato, a Proposta de Lei Orçamentária para 2023 inviabiliza o atendimento das nossas crianças em todas as etapas educacionais, porque não há recursos necessários para garantir sequer a alimentação escolar. E nós sabemos como foi um avanço civilizatório garantir uma boa alimentação escolar para que haja um bom aprendizado”, explicou.
O líder petista alertou ainda que é necessário recompor em mais de R$ 10 bilhões o recurso cortado pelo governo Bolsonaro no Orçamento de 2023 para a educação pública, básica e ensino superior (universidades e institutos federais). “Em 6 anos, depois que a presidenta [Dilma Rousseff] saiu do Governo, nada se fez para se consolidar essa expansão. E também perseguiram os recursos de custeio e de manutenção das universidades e dos institutos”, exemplificou Reginaldo Lopes.
Mais recursos para a saúde e obras públicas
De acordo com o parlamentar, o Brasil também vai precisar de espaço no Orçamento de 2023 para investir na saúde pública. Como exemplo, ele citou o subfinanciamento do SUS e dos cerca de 1,7 mil hospitais filantrópicos em todo o País que prestam 70% dos serviços de média e alta complexidade, como radioterapia e quimioterapia, além de cirurgias eletivas.
“As doenças estão se tornando crônicas, porque nós temos uma demanda represada. Precisamos de R$ 8 bilhões ou R$ 9 bilhões para resolver essa demanda. Precisamos de algumas dezenas de bilhões de reais para repor os recursos da área da saúde”, apontou o petista.
O líder do PT lembrou ainda que a PEC prevê que um percentual das receitas extraordinárias seja destinado a novos investimentos. “Os investimentos públicos antecedem aos investimentos privados. Este é o único lugar em que a oferta vem antes da demanda. Então isso é extremamente estratégico para a atração de novos investimentos, sejam internos, sejam externos”, esclareceu.
Combate à fome e a miséria
Por fim, Reginaldo Lopes destacou que o novo Bolsa Família será fundamental para combater a fome e a miséria no País a partir do próximo ano. “É a PEC que vai viabilizar a retirada do Brasil do Mapa da Fome. É assim que nós vamos interromper o ciclo da pobreza, o ciclo da desigualdade. E foi com esse projeto que o povo brasileiro foi às urnas, no dia 30 de outubro, para votar no presidente Lula”, afirmou.
Héber Carvalho
