O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), protocolou uma representação na Procuradoria da República no Distrito Federal pedindo investigação da compra, sem licitação pelo Exército brasileiro, de um sistema de espionagem que permite a extração de dados de aparelhos celulares e de redes sociais. Na ação, o parlamentar alerta para o perigo desse sistema violar o sigilo digital garantido por lei aos cidadãos e cidadãs brasileiras e também ser usado de forma política e ideológica pelo atual governo colocando em risco a segurança e até a vida de milhares de pessoas.
A representação cita reportagem publicada nessa quarta-feira (3) pelo jornal Folha de S. Paulo, que revela a compra pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército da ferramenta que permite a extração de dados de aparelhos celulares por meio de sistemas de nuvens, bem como de registros públicos armazenados em redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram.
Ainda de acordo com a reportagem, a compra da ferramenta ocorreu sem licitação e foi assinada nos últimos dias de 2021, quando o atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ainda era o comandante do Exército. O jornal afirma ainda que o Exército não respondeu a perguntas sobre a necessidade da aquisição e a finalidade que a instituição vai dar ao sistema.
Ataques autoritários
“Ora, num momento em que a democracia, Poderes e Instituições sofrem ataques autoritários reiterados do Presidente da República, especialmente a Justiça Eleitoral, com o beneplácito das Forças Armadas, parece muito grave, face ao pleito eleitoral em curso, que uma Instituição nacional (Exército) possa dispor de uma ferramenta com potencialidade de espionar cidadãos, imprensa, adversários etc, desestabilizando ou podendo influir no processo democrático”, alerta Reginaldo Lopes.
Diante das ameaças reais e potenciais aos cidadãos brasileiros, a suas instituições e ao processo democrático eleitoral, o líder do PT pede que o Ministério Público investigue e adote medidas preventivas para impedir possíveis crimes, além de responsabilizar os envolvidos.
“A aquisição dessa ferramenta deve ser justificada de maneira fundamentada pelo Exército, de modo que sua necessidade e limitação de uso sejam aclaradas para a sociedade e as instituições de controle, especialmente o Ministério Público. Não há mais espaço na estrutura democrática do País para qualquer tipo de ação, oriunda do Estado e suas Instituições, que não esteja em sintonia com os direitos e garantias fundamentais do cidadão inscritos na Constituição Federal”, esclarece Reginaldo Lopes.
Leia abaixo a íntegra da representação:
Representacao MPF – Exército compra software para espionagem – 03.8.22
Héber Carvalho
