O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), detalhou nesta terça-feira (1º), após reunião dos líderes da base com representantes do Executivo, no Palácio do Planalto, a estratégia do governo para negociar a votação de matérias importantes que constam da pauta da Câmara. Segundo Guimarães, “é preciso fechar uma compreensão política para não aumentar qualquer despesa por meio de votações que possam ocorrer”.
Nesse sentido, disse que o governo está empenhado em três questões decisivas à retomada do crescimento. “A primeira delas é não aprovar nenhuma despesa, porque o País não suporta. A questão fiscal precisa se estabilizar, pois as receitas não comportam. A segunda questão é votar principalmente matérias que dão maior flexibilização às receitas, que amplie as receitas, o que também é decisivo para a economia brasileira. A terceira questão é discutir, projeto a projeto”, detalhou Guimarães.
Entre as matérias que estão sendo discutidas neste momento, Guimarães citou o projeto de decreto legislativo (PDC 315/16) que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e dos municípios com a União e prevê alteração no cálculo da negociação dessa dívida. O líder pontuou que o governo defende o diálogo como caminho para um entendimento entre o relator do projeto, os governadores e seus respectivos secretários de Fazenda.
“Esse projeto, se votado, pode trazer um abalo fiscal ao País, pois todas as negociações que são feitas entre os entes federados com seus credores têm por base essa legislação. Não existem juros simples em nenhuma parte do mundo. Portanto, alterar isso seria uma quebra de contrato e poderia comprometer a questão fiscal”, afirmou Guimarães.
Para o líder, um motivo a mais para a não votação da matéria neste momento é o fato de o governo, dentro da atual discussão com os governadores, estar disposto a consolidar essa questão a partir de uma nova visão federativa. “Ou seja, qualquer discussão de votação que impacte ou que altere as regras já seguidas por 25 estados, com exceção de dois, pode comprometer esse processo de negociação que estamos fazendo. Por essas razões, evidentemente, não queremos votar o PDC”, explicou.
Teto – Sobre o projeto de lei (PL 3123/15) que fixa um teto remuneratório para todo o funcionalismo publico (federal, estadual e municipal), Guimarães afirmou que a postura do governo é pela aprovação do relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), “que é centrado naquilo que preceitua a Constituição Federal”.
Porém, antes da votação, a palavra de ordem ainda é o diálogo. Segundo o líder do governo, o relator da matéria pretende se reunir com representantes da magistratura e do ministério público para coletar possíveis contribuições. “Não é uma questão de governo, mas é uma questão que precisa ser tratada de forma republicana. O governo vai insistir em votar o relatório, evidentemente ouvindo algumas sugestões de categorias que podem servir para aprimorar o texto”, reiterou José Guimarães.
Medidas Provisórias – Com relação às duas medidas provisórias que já estão trancando a pauta do plenário (MP 693/15 e MP 694), o líder explicou que a postura do governo é defender a votação de acordo com o que foi aprovado em comissão especial. A MP 693 cancela ou suspende a incidência de tributos para as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, sede oficial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016; e a MP 694, que aumenta a arrecadação nos próximos anos a partir da mudança de alíquotas para vários tributos.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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