Após uma tarde inteira com plenário vazio, sem os deputados que apoiaram a Reforma da Previdência (PEC 06/19) no primeiro turno, somente no início da noite desta terça-feira (6), depois de vários veículos de comunicação noticiarem que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso projeto que libera R$ 3 bilhões em crédito extra para pagar emendas parlamentares, foi garantido o quórum para iniciar a votação do 2º turno da reforma. Já passava da meia noite quando por 370 votos a 124 o texto-base foi aprovado, com o voto contrário do PT e dos demais partidos de oposição (PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede).
Por mais de quatro horas a Oposição tentou adiar a votação da PEC 06/19, para que houvesse mais debate e para que a população pudesse entender melhor os retrocessos que a reforma representa. Porém, a força do dinheiro foi mais forte. Ficou para amanhã a votação dos destaques, quando os partidos de esquerda ainda tentarão reduzir danos suprimindo do texto dispositivos que prejudicam principalmente as mulheres e pensionistas.
Na avaliação da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o segundo turno da reforma só foi aprovado por conta da liberação de recursos para as emendas parlamentares. “Ouvimos deputados aqui confessar o recebimento de recursos de emendas para votar essa PEC. Isso é imoral! O deputado que faz isso está entregando o que não lhe pertence, que é a Previdência da população. Quem faz isso está falindo o Brasil, porque os recursos das aposentadorias movimentam a economia dos munícipios”, protestou.
Ao criticar diversos pontos da reforma durante a votação, como o aumento da idade mínima para aposentadoria das mulheres e a redução do valor das aposentadorias com a mudança nas regras de cálculo dos benefícios, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) lembrou que se não fosse o trabalho da Oposição o texto aprovado no segundo turno poderia ser ainda pior.
“Conseguimos retirar outras maldades como alteração do BPC (Benefício de Prestação Continuada para idosos pobres), a capitalização e a possiblidade de pagamento de aposentadorias e pensões abaixo do salário mínimo”, observou. Parlamentares da Oposição citaram ainda outras vitórias como a retirada dos trabalhadores rurais da reforma e a redução do tempo para a aposentadoria integral das mulheres de 40 para 35 anos.
Durante a discussão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que “o PT não colocará a sua digital nesse crime contra o povo brasileiro”. “Desejam economizar R$ 800 bilhões do R$ 1 trilhão da reforma em cima do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), onde a média das aposentadorias é de R$ 1300”, criticou.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a reforma é injusta e vai apenas aprofundar a desigualdade social e prejudicar a economia brasileira. “(A reforma) não vai gerar empregos, vai precarizar o direito a aposentadoria de pessoas que trabalharam até os 50, 60 anos, e ainda vai reduzir as aposentadorias de quem ganharia R$ 1200, R$ 1500 e R$ 2 mil, e que terão com essa reforma cortes de R$ 300, R$ 400 e R$ 600. Isso é injusto! ”, observou.
Alternativas a reforma de Bolsonaro
Após também criticar o caráter cruel da reforma, “que exige sacrifícios dos mais pobres”, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) contestou o argumento de que sem a aprovação da proposta não haveria dinheiro para pagar as aposentadorias no futuro.
“Se revogássemos o benefício tributário dado pelo governo Temer para indústria do petróleo e do gás, arrecadaríamos em 10 anos cerca de R$ 500 bilhões. Se o Brasil, que ao lado da Estônia, é um dos únicos países que não cobram Imposto de Renda sobre lucros e dividendos passasse a cobrar teríamos em 10 anos mais R$ 500 bilhões. E se acabássemos com as desonerações fiscais teríamos mais R$ 1 trilhão no mesmo período. Portanto, é possível viabilizar a Previdência sem prejudicar os mais pobres”, afirmou.
Também discursaram em nome do PT contra a votação da reforma os deputados Bohn Gass (RS), Zé Neto (BA), Rogério Correia (MG), Reginaldo Lopes (MG), Joseildo Ramos (BA), Célio Moura (TO), Margarida Salomão (MG) e Assis Carvalho (PI).
Héber Carvalho
